Até o final de abril, cerca de 24 milhões de brasileiros devem acertar as contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-calendário 2010). De acordo com o site da receita Federal, ainda faltam cerca de 9 milhões de contribuintes entregarem a declaração. O prazo para a entrega das mais declarações que ainda faltam vai até29 de abril. A multa mínima para quem atrasar a entrega é de R$ 165,74. Há três maneiras de o contribuinte fazer a entrega: pela internet (com o programa de transmissão da Receita Federal, o Receitanet); em disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal); neste ano foi abolida a entrega da declaração por formulário em papel.
De acordo com o presidente da Fenacon, apesar de não ser obrigatória, é importante que as pessoas procurem orientação especializada para efetuar a declaração. A inexperiência do contribuinte é um dos motivos mais comuns para o documento cair na malha fina, por isso a importância da assistência de uma empresa de contabilidade para o preenchimento da declaração. Também cabe à empresa contábil auxiliar o contribuinte nas análises e projeções para identificar qual o modelo mais adequado a cada caso: o completo ou o simplificado, diz Pietrobon.
Assim como em anos anteriores, a declaração pode ser feita pelos modelos completo ou simplificado. No formato simplificado, é possível deduzir 20% da renda, no valor máximo de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63. O desconto do modelo simplificado substitui todas as deduções legais da declaração completa. Já na declaração completa, a dedução por dependentes subiu de um limite de R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 este ano. As despesas com educação estão limitadas a R$ 2.830,84, frente a R$ 2.708,49 no ano passado e as deduções de despesas médicas continuam sem limite máximo.
Outra orientação para facilitar o processo de declaração é a separação da documentação necessária, mesmo que não seja preciso remeter esses comprovantes à receita Federal. Segundo Pietrobon, entre os documentos que podem constar na declaração estão os comprovantes de rendimentos, dados de aplicações financeiras e poupança, registro de compra e venda de imóveis, comprovantes de despesas médicas e com educação, comprovantes de contribuições patronais pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico e pagamentos do carnê-leão. Podem ser deduzidos do imposto de renda gastos relativos ao ensino infantil, fundamental, médio e superior. Com relação aos gastos médicos, a receita permite que sejam apresentados recibos de médicos, dentistas, psicólogos, entre outros. Também podem ser descontadas as contribuições para a previdência social e privada, explica Valdir Pietrobon.
Apesar do prazo para a entrega da declaração ser até às 23h59 de 29 de abril, a recomendação do presidente da Fenacon é de que o contribuinte não deixe para a última hora para fazer a sua entrega. Nos últimos dias para a entrega da declaração do Imposto de Renda a página na internet da Receita Federal costuma ficar bastante congestionada, dificultando a entrega do documento. Além disso, a pressa em fazer a declaração costuma gerar erros, o que facilita a entrada do contribuinte na malha fina, adverte.
