Termina na sexta-feira (15) o prazo para as micro e pequenas empresas entregarem a Dasf (Declaração Anual do Simples Nacional) referente a 2010. Ao todo, 3,1 milhões de negócios têm de declarar os rendimentos. Até o momento, 2,619 milhões de empreendimentos apresentaram, o que representa 84,5% do total. Cerca de 500 mil empresas ainda não declararam.
É importante não deixar para o último dia e os empresários devem estar atentos às multas, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Quem não declarar está sujeito a multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos. A multa mínima é de R$ 200.
A arrecadação do Simples Nacional deu um salto de 32% de um ano para outro. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 35,5 bilhões contra R$ 26,8 bilhões de 2009. Devem declarar todas as empresas enquadradas no Simples e que tenham faturado até R$ 240 mil em 2010, no caso das microempresas, e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, situação das pequenas empresas.
O formulário deve ser preenchido e transmitido pela internet por meio da aplicação disponível no Portal do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime que reúne o pagamento de diversos tributos e contribuições como IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ICMS (Contribuição Patronal Previdenciária, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Já o prazo para entrega da declaração dos empreendedores individuais é até o dia 31 de maio.
