A Câmara analisa o Projeto de Lei 7832/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que aumenta de 13.317,09 para R$ 16.639,98 o desconto máximo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem optar pelo modelo simplificado.

“Nos últimos anos, houve sucessivos reajustes nas faixas de rendimentos da tabela progressiva do IRPF, sempre acompanhados de reajustes de mesmo percentual nos limites de dedução. Apesar disso, consideramos que ainda falta elevar o atual limite do desconto simplificado, em razão da tendência de aumento do número de pessoas que pagam esse tributo”, disse. Ele lembra que o número de declarantes passou de 18,35 milhões, em 2004, para 22,44 milhões, em 2006.

A proposição beneficia principalmente os contribuintes de menor renda, já que o desconto simplificado facilita o cumprimento das obrigações tributárias, por ser mais rápido e simples, acrescenta.

Outro ponto defendido pelo deputado é que o aumento do limite levará a contribuintes que hoje optam pela declaração completa a preferir a simplificada.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.