Pela primeira vez em 63 anos, a Federação do Comércio do Estado de Sergipe - Fecomércio/SE -, comemorou seu aniversário. Para festejar a data, a entidade promoveu uma programação especial com palestras, realizadas nos dias 22 e 23 de março, para o empresariado sergipano e convidados.

No evento realizado nesta quarta-feira, 23, o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRC/SE -, participou como parceiro e, representando a instituição, a professora da Unit e especialista em Direito Tributário e Gestão Fiscal, Ângela Andrade, palestrou sobre ‘O impacto do fisco digital nas empresas’.

Na mesma noite, o professor de Direito Tributário pela UFBA e vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, fez uma análise sobre ‘Tecnologia, ampliação das obrigações tributárias e assessórias e seus reflexos jurídicos’.   

Segundo Abel Gomes da Rocha Filho, presidente da Fecomércio, a parceria entre a Fecomércio e o CRC se mostrou muito positiva para as duas entidades. “Serve para divulgar o serviço de ambos e fazer uma aproximação maior entre empresários e contadores”, disse.

Para Aécio Júnior, presidente CRC/SE, apesar de recente, a parceria entre o Conselho e a Fecomércio tem um grande propósito. “Abraçamos a causa porque o contabilista deve ser o interlocutor entre as questões tributárias e o empresariado”, declarou Aécio, que comemorou o excelente resultado das palestras. “Ângela mostrou uma contabilidade com uma linguagem acessível aos empresários e Edvaldo deu uma opinião jurídica sobre esta nova realidade do fisco. Fui um grande sucesso”, vibrou o presidente do CRC/SE.

PALESTRANTES

Na ocasião, Ângela Dantas, falou que o Brasil está entre os países com a maior arrecadação tributária. “São mais de 70 tributos que incidem sobre renda, produção, custo e patrimônio. Ao todo, é arrecadado 35% sob o PIB. Dependendo da empresa, temos que trabalhar com estratégias diferenciadas. São também cerca de 160 obrigações acessórias que são cobradas a depender do ramo da atividade. Ou seja: o tamanho e a variedade da carga tributária acumulam cada vez mais responsabilidades para o empresário”, discursou.

Ainda de acordo com Ângela, o calendário oficial do fisco prevê que, a começar de 1° de abril até 31 de agosto, todas as empresas já deverão estar incluídas no processo de fisco digital. “O profissional de ciências contábeis deve atuar como propagador destas informações e aplicador do que é exigido”, explicou.

Ângela Dantas disse ainda que esta parceria entre CRC e Fecomércio é essencial para criar o elo entre empresário e contador/contabilista. “Podemos discutir melhor as temáticas em voga”, declarou.

Ainda segundo ela, o empresário ou o próprio contador que quer ficar mais informado sobre o fisco digital deve buscar a legislação ou mesmo revistas e livros especializados.  “O contador, especificamente, deve procurar uma capacitação junto às instituições de ensino”, orientou a contadora e professora universitária.

Para Edvaldo Brito, o fisco digital é inconstitucional e só veio para ficar se não tiver juiz. “Minha função é chamar a atenção para o que há de errado. Afinal, ele promove uma quebra de sigilo e, como consequência, informações importantes de diversas empresas vão parar num ambiente nada seguro, que é a internet. Se crackers conseguem invadir informações sigilosas a Polícia Federal, quem garante que não farão com as da Receita Federal?”, questionou o especialista.