A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deverá ser rearticulada por senadores e deputados nesta nova legislatura. Parlamentares das duas Casas estão sendo convocados para reunião com esta finalidade, nesta quarta-feira (9), às 17h. O encontro será na sala da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.
As frentes parlamentares são associações suprapartidárias que se dedicam a um tema específico, com o objetivo de aprimorar a legislação correspondente ou garantir que seja efetivamente cumprida. Com 404 parlamentares, sendo 354 deputados e 50 senadores, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se destacava como a maior entre as que operaram no Congresso na legislatura passada.
Integrante da frente nos últimos quatro anos, período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados, o senador José Pimentel (PT-CE) pretende continuar em seus quadros nessa nova legislatura. Nessa retomada, afirma o senador, será importante aprovar mais um aperfeiçoamento na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para aliviar ainda mais a carga de tributos sobre os dois segmentos.
- Para isso, a Frente precisa ser reestruturada para se adequar à atual legislatura da Câmara e do Senado - observou.
AMPLIAÇÃO DE TETOS
A proposta em exame é um projeto (PLP 591/10) formalmente registrado como de iniciativa do ex-deputado Claudio Vignatti (PT-SC), até o ano passado presidente da frente, com dez subscritores dos mais diversos partidos. O texto prevê o aumento do teto da receita bruta para enquadramento na legislação da pequena e microempresa, inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional, além da criação do Simples Rural.
Com relação aos tetos, para as microempresas o valor do faturamento anual bruto seria elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, a referência passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para figurar como microempreendedores individuais (MEI), o contribuinte poderá faturar até R$ 48 mil por ano, ante os R$ 36 mil/ano atuais.
O projeto pretende ainda acabar com a cobrança da antecipação do ICMS na fronteira, para as empresas do Simples Nacional, do diferencial de alíquota interestadual e da substituição tributária - com exceções, como empresas produtoras de combustível, bebidas alcoólicas e cigarros.
Por acordo de líderes, a proposta recebeu urgência e chegou a entrar na pauta de votações de fim de ano na Câmara. O acordo para votação previa a retirada da parte referente ao Simples Rural. Porém, a matéria ficou parada por causa de medidas provisórias e outras propostas que tinham prioridade, mas que terminaram sem acordo para votação. Agora, o projeto precisa ser desarquivado naquela Casa e, se aprovado, passará a tramitar no Senado.
