O contabilista inscrito neste Regional poderá solicitar Registro Cadastral nas condições de Empresário ou Sociedade, desde que esteja em situação regular perante o Conselho.
 
Para que seja realizado esse procedimento, deverá enviar CNPJ, Alvará da Prefeitura, Ato Constitutivo* (e alterações, caso haja) ou documento equivalente (Requerimento Empresário e Declaração de Enquadramento ou Certificado da Condição de MEI), e solicitar junto ao Setor de Registro a taxa referente ao processo, o Requerimento para Organização Contábil e o Termo de Compromisso (estes dois últimos encontram-se disponíveis em Download de Documentos).
 
No caso de Sociedade com sócios não contadores, faz-se necessária apresentação de documento de identidade profissional, que ateste registro destes em seus respectivos Conselhos. Profissionais não registrados em órgão de classe não poderão figurar como sócios.
 
Após a quitação do boleto, comparecer ao Regional com toda a documentação mencionada, para protocolo e formatação do processo.
 
*O Modelo Orientador de Contrato Social está disponível em Download de Documentos.