O Ministério Público do Trabalho – MPT -, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - PRT-2 -, em São Paulo, vai chamar as 500 maiores empresas da capital e abrirá procedimentos para verificar o cumprimento da cota legal de contratação de menores aprendizes.
A Lei 10.097, regulamentada em 2005, obriga empresas a contratar adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos em 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de trabalhadores. As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência. Como incentivo, a alíquota dos depósitos do FGTS cai de 8% para 2%. A coordenadoria nacional do MPT também encaminhou para todas as regionais uma relação de 100 empresas e foram abertos procedimentos investigatórios em face dessas empresas.
Segundo a procuradora do trabalho Mariza Mazotti de Moraes, coordenadora do núcleo de erradicação do trabalho infantil da PRT-2, a medida foi tomada porque São Paulo tem uma situação peculiar por concentrar um terço da demanda total de aprendizes do País. Adotamos esse critério e solicitamos à junta comercial uma relação das 500 maiores empresas de São Paulo, pelo capital social, afirmou a procuradora em entrevista exclusiva ao DCI. De acordo com Mariza, o Ministério Público deverá, no futuro, chegar a outras empresas, de médio porte.
A procuradora, que preferiu não informar quais empresas serão apuradas, explica que o MPT não sabe ainda se elas cumprem as cotas. Por conta das limitações do órgão, não serão instaurados os 500 procedimentos de uma vez; na capital, são quatro os procuradores do núcleo. Depois disso, há um prazo para que as empresas se manifestem e juntem documentos, e eventualmente uma fiscalização pode ser solicitada. A partir daí, é marcada uma segunda audiência e, caso a cota não tenha sido cumprida, um termo de ajustamento de conduta – TAC -,é assinado. Se ela não concordar e estiver irregular, o MPT entra com ação civil pública.
Mariza Mazotti afirma que hoje são firmados mais acordos: Não costumamos ter maiores problemas na assinatura de termos de ajustamento. As multas em TACs dependem de cada caso examinado (número de empregados e lesão) e os valores são revertidos para fundo do trabalhador ou da infância e da adolescência.
O governo federal estipulou como meta que 800 mil aprendizes sejam contratados até o fim de 2010. O objetivo, no entanto, está longe de ser cumprido: estima-se que menos de 200 mil aprendizes estejam trabalhando. Por parte das empresas, ninguém se escusa do cumprimento da lei alegando ignorância. Falta o cumprimento espontâneo e uma fiscalização mais intensa, diagnostica a procuradora.
De acordo com o superintendente de operações do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Eduardo de Oliveira, 9.500 empresas têm parceria com a entidade de capacitação e mais de 18 mil jovens foram contratados. Os números são tímidos, tendo em vista que é uma lei e que há um grande espaço para a contratação de milhares de jovens, afirma.
Outro projeto que deve ser colocado em prática na segunda quinzena de julho é uma parceria com os principais clubes de futebol de São Paulo para implementar um programa de formação profissional para os atletas menores de idade. A ideia é regularizar a situação e assegurar direitos dos futuros jogadores, com uma carga horária correta, autorização dos pais e contratos.
Quanto ao trabalho infantil, Mariza destaca que ele é visto principalmente no comércio informal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, existem 4,5 milhões de crianças no mercado de trabalho (quase 610 mil em São Paulo). O trabalho infantil é aceito culturalmente. A legislação é boa, mas é preciso a participação do poder público, família e sociedade, diz a procuradora.
Fonte: DCI
