Através da Portaria nº 04 de 09 de março de 2016, a Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ -, prorrogou o prazo para que Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que foram incluídos no procedimento de exclusão/2016 possam realizar a regularização até o dia 31 de março de 2016.
Para regularização dos débitos, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura Municipal de Aracaju, no link: www.aracaju.se.gov.br/contribuinte, identificar sua pendência, emitir o(s) respectivo(s) documento(s) de arrecadação municipal e efetuar o recolhimento.
Depois de realizada a regularização dos débitos, os Contribuintes deverão protocolar na SEMFAZ, Central de Atendimento, localizada na Praça General Valadão, 341, no centro de Aracaju, até o dia 8 de abril de 2016, com processo administrativo requerendo retorno ao Simples Nacional.