Foi realizado nesta segunda-feira, dia 01, o ?III Seminário do Terceiro Setor?, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e a Escola do Ministério Público do Estado de Sergipe, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE). O seminário tratou temas relacionados ao controle social e a transparência da administração pública.
O seminário aconteceu com a intenção de propiciar aos dirigentes de associações e fundações, aos advogados, contadores, juízes, estudantes, servidores e membros do Ministério Público brasileiro o conhecimento da atual legislação do Terceiro Setor, a disciplina do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, os termos de fomento e colaboração, a transparência na prestação de contas e a relevância do efetivo controle social, com base na Lei nº13.019/2014.
De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, a promotora de justiça Ana Paula Machado, o seminário cumpriu com o objetivo de trazer novas informações. ?O seminário foi um sucesso, a parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe, com o projeto ?Ong transparente? surtiu efeito e teve objetivo de aumentar o contato entre a contabilidade e o direito?.
A assessora especial da Presidência da República, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes, que estava como uma das expositoras do painel ?Lei 13.019/2014 Regime jurídico das parcerias voluntárias, formalização, e celebração do termo de colaboração e do termo de fomento?, falou sobre a oportunidade de tratar da Lei que entra em vigor no final do mês de julho.
?Falar sobre a nova lei de fomento e colaboração é muito importante, porque com a entrada em vigor as organizações da sociedade civil e todas as demais instituições, seja o Ministério Público, sejam os órgãos do executivo estadual e também dos municípios precisam está atentas às regras que agora vão começar a valer para a relação de parceria com as organizações da sociedade civil?, disse a assessora.
Para o procurador geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes o evento foi importante para tratar de assuntos pertinentes para a sociedade. ?O Seminário foi de excelência o Ministério Público, o Conselho Federal de Contabilidade e o CRC/SE tiveram a iniciativa e disposição de trazer para a sociedade sergipana e brasileira uma mensagem clara, a sociedade civil deve ser respeitada, as entidades devem ter autonomia e sustentabilidade tanto com os recursos privados quanto com os recursos públicos.
Reunião explicativa sobre o Sicap
Para dar continuidade, aconteceu, na tarde de segunda-feira, 01, uma reunião para esclarecimentos sobre o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). A reunião informou a todos os interessados como eles vão tratar e tomar conhecimento dos processos.
?Nós estamos em um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade que visa à edição de um novo Sicap, que é um sistema de cadastramento, de prestação de contas das entidades do terceiro setor, onde se englobam as fundações, as associações e também as entidades religiosas? explicou o diretor de Operações da FBC Luiz Mateus Grimm.
No sistema estão reunidas as alterações dos aspectos contábeis e financeiros das prestações de contas propostas pelas entidades participantes, coletadas por meio de estudos e grupos de trabalho, repassando as informações para a empresa de tecnologia contratada.
A presidente do CRC/SE, Angela Dantas salientou a importância da parceria. ?A sociedade clama por controle, quer transparência, querem ver números, aí entra os contadores. O CFC e os CRCs tem compromisso e firma cada vez mais na transparência, capacitação e campo ético. O novo sistema de prestação de contas é muito importante para que a sociedade, e o MP tenham uma ferramenta eficaz e realmente tenham um sistema de controle?, frisa a presidente.
O vice-presidente de desenvolvimento operacional do CFC, Aécio Prado Júnior, participou dos dois momentos realizados com representantes de órgãos do Terceiro Setor e comentou sobre a junção das classes em prol de transparência para a sociedade.
?É fundamental estreitar essas parcerias o CRCs com as promotorias do Terceiro Setor. Estamos em um momento em que a sociedade cada dia mais clama por transparência, a gente entende que só se alcança essa transparência com uma boa informação e essa informação é advinda justamente da contabilidade, então o profissional de contabilidade tem um papel fundamental, assim como em outras áreas nesse processo de transparência das prestações de contas das entidades do terceiro setor?, finaliza.
