CFC acompanha lançamento de Programa Bem Mais Simples no Palácio do Planalto
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Foi lançado, na manhã desta quinta-feira (26), o do programa Bem Mais Simples Brasil, no Palácio do Planalto, em Brasília.
 O Bem Mais Simples é composto por novas medidas que visa desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas, além da criação de um cadastro único de pessoas físicas.
Uma comitiva do Conselho Federal de Contabilidade, liderado pelo Presidente José Martonio Coelho, acompanhou o lançamento. As novidades trarão benefícios ao empresariado e à sociedade.
Estamos trabalhando, desde o inicio, em conjunto com governo e entidades, para a ampliação do Simples Nacional. O Conselho Federal de Contabilidade apoia toda e qualquer iniciativa de desburocratização deste processo, que hoje é um entrave para o desenvolvimento do país, afirmou o presidente durante a cerimônia de lançamento.
O programa prevê a unificação de diferentes cadastros exigidos de empresas, como as inscrições estadual, municipal e junto a bombeiros e vigilância sanitária e a criação de um portal para centralizar serviços públicos.
O compromisso do governo federal é que, a partir de junho, uma empresa no Brasil seja aberta em até cinco dias. Já a baixa automática no CNPJ, ou seja, o fechamento oficial da empresa poderá ser feito em todo o País, por meio do Portal Empresa Simples http://www.empresasimples.gov.br. O encerramento imediato tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal. Nosso compromisso é que, até maio, o governo faça um mutirão para desburocratizar esse processo [abertura de empresas]. Estamos também comprometidos em resolver essa questão do abismo tributário, discursou a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que essas mudanças sejam efetivas, é necessário resgatar a fé na palavra do cidadão. O ministro também criticou o excesso de burocracia no Brasil e comparou os procedimentos de registro às medidas exigidas em Portugal.
No país europeu, segundo ele, são exigidos três procedimentos para abertura, que leva até dois dias. No Brasil, são mais de 20 documentos exigidos e 12 procedimentos que levam até 102 dias para abertura de empresas, informou Afif.
Para mostrar os avanços obtidos até o momento, o ministro citou o crescimento de 236% das micro e pequenas (MPEs) empresas nos últimos 7 anos e mencionou os meios unificados de acesso a serviços públicos, entre eles, os portais MEI e Empresa Simples.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 10 milhões de empresas - aproximadamente 5 milhões foram criadas por Microempreendedores Individuais (MEI).

Fonte: Adaptado CFC
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