Acordos Internacionais: Publicadas as convenções tributárias entre o Brasil e Trinidad e Tobago e o Brasil e a Venezuela
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Por meio do Decreto nº 8.335/2014 - DOU 1 de 13.11.2014, promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e para incentivar o comércio e o investimento bilaterais, firmada em Brasília, em 23.07.2008.

Por meio do Decreto nº 8.336/2014 - DOU 1 de 13.11.2014, promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, firmada em Caracas, em 14.02.2005.

 

 

Fonte: IR-Consultoria

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