O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.
A criação de um eSocial voltado às MPEs, foi acordada entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.
Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.
?A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas?.
Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa
