Por meio da Portaria Interministerial MF/MEC nº 376/2014 - DOU 1 de 19.09.2014, foram disciplinados os procedimentos relacionados ao pagamento do parcelamento do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Dentre outras disposições, a PGFN informará mensalmente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no 1º dia útil do mês de vencimento da parcela, o valor atualizado da prestação mensal, devida por cada mantenedora de instituição de ensino superior (IES).