No fim da tarde de quinta-feira, 18, ocorreu o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ? MCCE. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe ? OAB/SE e pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil ? CONAL/SE. O movimento tem por objetivo promover ações de conscientização aos eleitores em relação à importância do voto, como também combater as diversas práticas de corrupção eleitoral. Autoridades ligadas à fiscalização eleitoral foram chamadas para compor a mesa de honra da primeira etapa do evento, como o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e o vice-presidente do CONAL/SE, Antônio Ricardo Lima.
Compuseram também a mesa, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Angela Andrade Dantas Mendonça; o presidente do Sindicato dos Jornalistas ? Sindjor, Paulo Souza; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/SE, Antônio Eduardo Menezes Oliveira; o procurador de justiça, representando o Ministério Público, José Carlos Oliveira; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Sérgio Moraes e o delegado Daniel Mota Alves, representando a Polícia Federal.
Em sua fala de abertura, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, esclareceu a finalidade do encontro. ?Hoje, estamos aproveitando a oportunidade de fazer o lançamento e de essas entidades se aliarem em prol da sociedade para realizar uma campanha de combate à corrupção eleitoral. A partir deste momento, a Ordem e o CONAL/SE, junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), servirão como canal de intermediação entre o cidadão e a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, e a Polícia Federal, recepcionando denúncias e reclamações ? todas identificadas, mas com a preservação de suas identidades. Portanto, não receberemos denúncias anônimas?.
De acordo com Carlos Augusto Monteiro, a campanha também irá às ruas. No dia das eleições, haverá um plantão 24 horas na sede da Ordem e visitações às seções eleitorais com o objetivo de se aproximar dos eleitores, a fim de tentar diminuir todas as mazelas que acabam ocorrendo em todos os anos de eleição no País. Segundo Augusto, a parceria das entidades foi bastante proveitosa. A OAB/SE vai receber as denúncias através do site, www.oabse.org.br, pelo canal ?Fale Conosco? e pelo telefone: (79) 3301-9100
?O que nos deixa feliz com a realização desses comitês, em todo o Brasil, de combate à corrupção eleitoral, é que já foram caçados, de 2000 a 2010, 673 políticos.?, disse Ricardo Lima, vice-presidente do CONAL/SE. Segundo ele o Conselho está presente nos momentos de eleição, em combate à corrupção, desde 1996. Todas as autoridades envolvidas no pleito apóiam o MCCE.
Logo após o lançamento do MCCE, os candidatos ao Governo de Sergipe apresentaram as suas propostas às instituições participantes expondo suas ideias, metas e objetivos com relação ao pleito eleitoral para o executivo estadual. O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindjor) realizou conjuntamente com a OAB e o CONAL/SE, a organização deste segundo momento da programação. Segundo o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, esse é um momento importante para saber quais propostas os candidatos têm para os jornalistas. ?E também para reivindicar a criação do Conselho Estadual de Comunicação. Cobrar do governo do Estado o encaminhamento do projeto para a democratização da verba publicitária da Secom. Queremos que, pelo menos, 25% dessa verba seja destinada para empresas de pequeno porte, como a mídia alternativa do Brasil, que não tem o reconhecimento dos governos.?, disse.
Propostas de interesse da OAB
Na segunda etapa do evento, os candidatos ao governo de Sergipe foram sabatinados. OAB/SE, Conal e Sindjor fizerem duas perguntas para cada candidato. Jackson Barreto (PMDB), Eduardo Amorim (PSC), Airton CGTB (PPL) e Sônia Meire (PSOL) estavam presentes. O candidato Betinho (PTN) compareceu ao local do encontro, mas não aguardou o inicio dos trabalhos. Essa parte do evento objetivava ouvir as propostas ou planos dos candidatos acerca das situações inerentes a cada categoria, e também conhecer o pensamento de cada um sobre as demandas do cidadão, de uma maneira geral.
Na ocasião, a OAB/SE se preocupou em perguntar quais seriam as posições dos candidatos em relação ao reajustamento do limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Estado. Jackson Barreto se colocou a favor quanto ao pagamento de RPV porque compreende que há a necessidade de uma correção quanto ao valor estabelecido. ?Com relação ao pagamento de honorários, acho que deve ser criada uma comissão e, nela, devem ser levadas em consideração as condições financeiras do Estado, mas que se reúnam a OAB/SE, o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado para que haja uma tabela pré-fixada e assim então poderemos fazer essa correção. Acho que com essa tabela, feita por uma discussão com as entidades envolvidas nessa questão, poderíamos chegar a uma solução para operar esse valor.?, disse.
O candidato Airton CGTB se colocou a favor do incremento das vagas e do trabalho da Defensoria Pública, mas não deixou de reconhecer que o limite legal dos valores do RPV estão defasados. ?Nós vamos não só defender essa correção, como também estudar mecanismos para colocar os defensores públicos à serviço dos municípios. Acho que os advogados tem, muitas vezes, dificuldades de trabalhar por não ter incentivos. Sou a favor da correção e também sou a favor do pagamento de honorários?. Sônia Meire defendeu que os pagamentos das dívidas de todos os cidadãos devem ser feitos de imediato. No entanto, considera também que esse é um mecanismo de corrupção, privilegiando os pagamentos de pequenos valores.
O candidato Eduardo Amorim também se posicionou a favor de ambas as problemáticas. Analisando que a lei do pagamento de RPV é muito antiga, defendeu que é correto e necessário que o seu governo implante imediatamente o justo para que seja corrigida essa tabela que está defasada há 13 anos e comparou com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que está também defasada há 10 anos. Amorim entregou nas mãos do Presidente da OAB/SE um documento mostrando que essa proposta já estava em seu plano de Governo.
O outro questionamento da OAB/SE teve como foco os acentos dos Conselhos das entidades de administração direta e indireta do Estado em favor de um representante da Ordem.
Avaliação
Jackson Barreto, valiou o encontro positivamente. ?Essas entidades que são comprometidas com a democracia pela oportunidade de você expor suas idéias, seus compromissos com a população e dar oportunidade à população de cada vez mais aprofundar as propostas dos candidatos. Acho muito válido. Acho que a OAB/SE, o Sindjor e o Conal prestaram um grande serviço a democracia e ao povo sergipano?, destacou.
Eduardo Amorim parabenizou também as instituições pelo evento. ?Um excelente encontro. Cada um propôs aí suas ideias, suas propostas, aqui questionamentos foram feitos e aqui tudo ficou registrado na presença de dezenas e dezenas de pessoas. Extremamente salutar. Eu acho que a democracia engrandece, ela se empetrifica e se fortalece com momentos como esse. A gente só tem a ganhar e o povo sergipano também conhece quem é cada um. É uma nobre frase do ex-governador Albano Franco. Todo mundo sabe a história de cada um, todo mundo sabe mais ou menos do que o outro pensa e de que o outro é capaz. Por isso, que eu disse analise, peço a oportunidade para governar o nosso Estado, peço a oportunidade para governar aquilo que é de todos nós, mas ao fazer isso analise as nossas propostas, analise as nossas ideias, também analise a nossa vida profissional e pessoal pra ver se tudo o que dissemos tem coerência ou não com aquilo que pregamos ou com aquilo que sonhamos, que almejamos e com o que dissemos?.
A candidata Sônia Meire frisou a importância do encontro. ?Pra nós esse encontro é importante porque, na verdade, ele funciona pra mim como um movimento educativo pra explicitar para a população que nós não podemos continuar promovendo processos de eleições com base na corrupção como ele se dá hoje, então esse momento foi muito importante pra isso. A segunda questão é que nós colocamos como de importância que os candidatos tiveram a possibilidade de colocar, inclusive como pretendem se posicionar durante as eleições até o final do processo eleitoral no combate à corrupção. E nós vimos aqui que eles não têm compromisso com o combate à corrupção. Eles não defenderam nada no seu projeto que combatesse a corrupção, mas nós sim. Nosso projeto é contra qualquer inserção privada dentro do serviço público, inclusive dentro do âmbito das eleições. Defendemos financiamento público para as eleições e defendemos a desprivatização do estado para que a gente possa garantir os direitos dos cidadãos.
Fonte: OAB/SE
