O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (anocalendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (anocalendário 2007).
O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 32.007 contribuintes idosos e 3.463 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF ?SET/14 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) |
Correção pela Selic |
| 2014 | 2.020.902 | 2.295.715.348,05 | 4,51% (maio de 2014 a setembro de 2014) |
| 2013 | 20.063 | 53.378.285,01 | 13,41% (maio de 2013 a setembro de 2014) |
| 2012 | 8.101 | 23.968.636,12 | 20,66% (maio de 2012 a setembro de 2014) |
| 2011 | 3.751 | 20.536.009,99 | 31,41% (maio de 2011 a setembro de 2014) |
| 2010 | 2.638 | 5.468.513,87 | 41,56% (maio de 2010 a setembro de 2014) |
| 2009 | 600 | 725.913,27 | 50,02% (maio de 2009 a setembro de 2014) |
| 2008 | 59 | 207.293,69 | 62,09% (maio de 2008 a setembro de 2014) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico ? Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil
