O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), lembra que será a terceira audiência para tratar do projeto já aprovado pelo Senado. A nossa pretensão, no relatório, é tirar da zona cinzenta aquelas atividades em que hoje existem muitas dúvidas se são enquadradas no ICMS ou no ISS.
Campos, que pediu a realização do debate, afirma que o objetivo é fazer com que todos os setores afetados pela proposta deem sugestões, para que o PLP ?de fato atenda aos anseios dos grupos por ele afetados, no sentido de que a proposta se torne a mais clara e simples possível?.
O deputado destaca que o projeto pretende diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais, em especial o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que as mudanças têm impactos tributários que precisam ser discutidos.
Anteriormente, a comissão realizou audiências com foco nas mudanças para o setor de softwares e informática e para o setor de audiovisual.
Foram convidados para o próximo debate:
- o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior;
- o secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, representando o Conselho Nacional de Política Fazendária, Maurício Acioli Toledo;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski;
- o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, representando a Frente Nacional de Prefeitos, Marcos Cruz; e
- o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Guilherme Frederico de Moura Muller.
A audiência está marcada para o plenário 5.
Íntegra da proposta: PLP-366/2013
Fonte: Agência Câmara Notícias
