O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou, na tarde desta quinta-feira (21), a classe contábil para se envolver em questões tributárias, econômicas e contábeis que estão hoje em julgamento no Supremo Tribunal. O convite foi feito na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, durante a palestra do ministro como parte da programação do Quintas do Saber, projeto promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).
De acordo com Gilmar Mendes, a aproximação dos profissionais contábeis com o STF poderá ajudar a elucidar questões e tornar o processo de julgamento mais célere. ?A sugestão que eu gostaria de trazer é para que olhem um pouco as matérias que estão submetidas no nosso processo constitucional e encontrem meios e modos de participar mais ativamente?, afirmou ele, para um público formado por profissionais contábeis, vice-presidentes do CFC e estudantes.
Temas sensíveis e de grande repercussão, como a chamada guerra fiscal, o modelo do ICMS e benefícios, entre outros, segundo o ministro, poderão contar com a ajuda da categoria. ?Temos algumas discussões correlatas de índole financeira, como os royalties, por exemplo?, disse. Além delas, outras ligadas à vida financeira de grandes entidades também podem entrar na pauta. ?O STF tem uma grande responsabilidade em decidir questões que são extremamente sensíveis, que são muito delicadas, e que hoje nos desafia?.
Ele defendeu que o sistema judiciário precisa reduzir a quantidade de processos. Em uma conta simples, o ministro informou que dos 500 processos, com repercussão geral, pelo menos 155 deles tratam de questões tributarias. ?À medida que continuarmos com essa quantidade não podemos convocar audiências publicas, por exemplo, o que é previsto por lei. Somos muito severos. Acabamos tangidos por uma meta que é julgar. Hoje, felizmente, nós podemos ter julgamentos mais informados. Isso precisa que seja, de alguma forma, socializado, que se crie a cultura de participação, como uma espécie de amigo do Supremo. Antes de mais nada é preciso entender todo aquele emaranhado?, afirmou.
A participação da classe contábil poderá se dar a partir de estudos, análises e na convocação de audiências públicas. Segundo o acadêmico da Abracicon, Antoninho Marmo Trevisan, que mediou a palestra, o convite por parte do ministro reflete a importância do profissional da contabilidade para a sociedade. ?Quanto mais a contabilidade é aplicada nas questões jurídicas, mais a democracia se consolida. A nós não importa se o impacto vai ser maior ou menor, mas importa registrar os fatos como eles verdadeiramente são?, afirmou.
O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, e o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiros, acompanharam a visita do ministro Gilmar Mendes. Para Maria Clara, o papel do contador será sempre o de fiscalizar e, portanto, de proteger a sociedade. ?Daí a importância de estarmos inseridos também em questões necessárias para o País julgadas pela mais alta corte?, disse. O presidente José Martonio Coelho garantiu, ao fim da palestra, que a classe contábil estará presente nas discussões e poderá, inclusive, ?provocar? o STF para participação.
Fonte: CFC
