Segundo o advogado especializado em direito tributário Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz & Advogados, é quase certo que idosos e contribuintes com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda tenham caído na malha fina. Na sexta-feira (15), a Receita depositou o 3º lote de restituição.
O sinal amarelo se acende porque idosos e pessoas com moléstia grave têm, pela lei, prioridade na restituição do Imposto de Renda. Se ainda não receberam, é sinal de que há algo errado com a declaração, diz o advogado.
O erro pode ter sido muito simples, afirma Diniz, como um mero esquecimento da parte do contribuinte de se identificar como pessoa portadora de moléstia grave. Há um campo apropriado para isso na página de identificação do contribuinte. Código de acesso permite verificar problemas na declaração É fácil verificar se a declaração está com algum problema. Basta criar o código de acesso do contribuinte na página da Receita Federal. Para isso, é necessário ter o número do recibo das duas últimas declarações (no caso, as de 2013 e 2014), além do CPF.
O advogado aconselha o contribuinte a identificar o erro e retificar a declaração de maneira espontânea. Se o erro for grave, como deixar de informar valores tributáveis recebidos, como aluguel, salário, pensão alimentícia ou mesmo inclusão de despesas dedutíveis indevidas, como gastos com educação e saúde sem comprovação, o resultado pode ser um processo de fiscalização da Receita Federal.
O principal impacto desse processo é a questão da multa, diz. Ele afirma que, se o contribuinte não declarou de forma correta e tiver imposto adicional a pagar, a multa máxima será de 20% do imposto devido.
Quando a Receita fiscaliza, contribuinte não pode mais retificar Mas quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa, que varia de 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR.
A multa de 225% é aplicada quando há embaraço ao procedimento de fiscalização. Normalmente, a multa varia entre 75% e 150% do imposto devido. Essa multa de 150% é aplicada quando o contribuinte quis enganar a Receita, colocando despesas de saúde que não existiram, por exemplo, afirma Diniz. Confira, abaixo, os principais problemas que costumam levar o contribuinte para a malha fina. Para retificar a declaração e sair da malha fina, corrija estes erros.
Fonte: UOL
