O objetivo é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores, permitindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração/revisão do regulamento.
O coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho e Emprego, Rômulo Machado e Silva, explica que após o planejamento realizado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o processo de revisão da NR-1 iniciou-se por meio de um Grupo de Estudo Tripartite que debateu diversos pontos relacionados a Prevenção em SST. Na sequência, o grupo de trabalho formado por representantes de governo (MTE e FUNDACENTRO) elaborou e submeteu à consulta pública a proposta de texto básico para receber sugestões de toda a sociedade. Após o fim do período de consulta pública, as contribuições serão apreciadas por um Grupo de Trabalho Tripartite, que será responsável por elaborar a proposta final de regulamentação.
As propostas de texto básico de revisão encontram-se disponíveis para consulta no link: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm e as contribuições podem ser encaminhadas ao MTE até o dia 25 de setembro, por via postal (Esplanada dos Ministérios ? Bloco ?F? - Anexo ?B? - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF) ou e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br).
A Audiência Pública será realizada no Auditório da Fundacentro/SP, situado na Rua Capote Valente nº 710, Pinheiros. Os interessados poderão se inscrever para participar do evento por meio da página da Fundacentro (http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/inicio), as vagas são limitadas.
A participação na audiência pública será ampliada a todos os estados onde a Fundacentro possui sede e será transmitida por meio de videoconferência para o estado de Pernambuco, Bahia, Pará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
