O problema de cadastro, escrituração e emissão da NFe do ISS começou a ser verificado no dia 26 julho último, data em que a Sefin tirou do ar, o GISS on Line, sem comunicar à tempo às empresas de prestação de serviços da Capital, que iria instalar uma nova ferramenta, o ISS Fortaleza. O que a Sefin e, muito menos, os contribuintes não esperavam é que o novo sistema não funcionaria, gerando protestos de várias empresas, até hoje prejudicadas por não poderem emitir as notas fiscais, nem acompanhar o que já foi escriturado por meio do GISS on Line, até o dia 25 de julho último.
Pleito
Aos poucos, as empresas estão começando a imprimir (as NFes de ISS), os problemas começam a ser resolvidos, respondeu o presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho. Segundo ele, porém, o maior problema está na impossibilidade dos contribuintes acompanharem o que foi emitido por meio do sistema anterior, já que o novo e o velho não conversam entre si.
A nossa maior preocupação é a escrituração das notas emitidas de 1º até o dia 25 de julho, destacou Coelho, ressaltando que o problema atinge, principalmente, as empresas maiores, que emitem dezenas e até centenas de NFes, por dia. Conforme questionou, sem conhecer o que já foi emitido de cupons no Giss on Line, como as empresas vão poder calcular o total do imposto devido no dia 10?.
Estamos (as empresas) tendo que fazer tudo de novo, à mão, mas o tempo é muito curto (seis dias) e a Sefin já disse que não vai prorrogar prazos. Sem isso (o elastecimento da data de pagamento do ISS), as empresas não terão como encerrar a competência julho e vão ter que pagar multas e juros, por um problema que foi gerado pela própria Prefeitura, protestou o líder sindical.
Nossa proposta é que a Sefin prorrogue os prazos para escritura e para o pagamento do tributo, defendeu Coelho, lembrando ainda, de problemas para retificações e anotações de cupons em abertos, relativos a julho. Para ele, o ISS Fortaleza é um programa bom, porque é local, é mais rápido que o anterior, que também tinha problemas, só falta funcionar, ironizou.
Prejuízos
Reclamações semelhantes tem o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt. Segundo ele, o novo sistema gerou o caos no setor de serviços, afetando cerca de 80% das empresas do setor, em Fortaleza e até mesmo nas filiais destas, em outras cidades ou fora do Estado.
Para ele, o problema vai além da escrituração das NFes e atinge diretamente as receitas das empresas. Como um cliente, a Prefeitura ou o Estado, vai pagar pelos serviços prestados se as empresas não conseguem emitir a nota fiscal?, perguntou, durante entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem.
Como solução para amenizar o problema, ele sugeriu que a Sefin liberasse a escrituração manual das notas fiscais de serviços e ampliasse o prazo para entrega e pagamento do tributo. O mínimo que a Prefeitura poderia fazer era adiar do dia 10, para o dia 30 (de agosto), a data de recolhimento (do ISS), sugeriu.
Posicionamento
Consultada, a Sefin respondeu que irá receber, um a um, os líderes sindicais para conhecer-lhes os problemas gerados pelo ISS Fortaleza, mas nada falou sobre postergar data de arrecadação, e anunciou, para as 9 horas, de hoje, uma coletiva à imprensa, para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes.
Fonte: Diário do Nordeste ? CE
