O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves fez palestra nesta quinta-feira (24), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF, sobre a prestação de contas por candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano. Para um público de quase 200 profissionais da Contabilidade ? entre contadores e conselheiros do CFC e de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de vários estados ?, o ministro falou na abertura do projeto Quintas do Saber, que traz, na programação desta edição, o tema Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais.

Henrique Neves abordou as principais normas que regem as eleições de outubro. Uma dessas normas é a Resolução do TSE nº 23.406, publicada no dia 5 de março deste ano, que estabelece a obrigatoriedade da assinatura de um profissional da Contabilidade nas prestações de contas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

A palestra do ministro do TSE aconteceu às vésperas da primeira prestação parcial de contas prevista no calendário da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano ? de 28 de julho a 2 de agosto. A segunda prestação parcial deverá ser feita de 28 de agosto a 2 de setembro e a última, até 30 dias após a data da eleição.

O evento

O projeto Quintas do Saber é realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Na abertura do evento deste dia 24, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, destacou a importância do projeto pela relevância e atualidade dos temas enfocados.

?Neste momento em que os profissionais da Contabilidade são inseridos, obrigatoriamente, na prestação de contas dos candidatos, partidos e comitês políticos, com a finalidade de garantir maior transparência e controle social ao processo eleitoral, temos a oportunidade de prestar um importante serviço à sociedade brasileira?, afirmou Martonio Coelho.

O presidente lembrou a parceria firmada pelo CFC com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), visando garantir, inicialmente, por meio de ato normativo do TSE, a obrigatoriedade das assinaturas desses profissionais nas prestações de contas das eleições deste ano. A parceria entre as entidades também resultou na publicação de edição atualizada no livro Partidas Dobradas ? Eleições 2014 ? Contabilidade Necessária, lançado recentemente, e na realização dos seminários regionais, que estão ocorrendo em todo o Brasil, para atualização dos profissionais que irão atuar nas prestações de contas. Cerca de 10 mil profissionais serão treinados para essa finalidade.

?Essa é mais uma conquista da classe contábil. É o reconhecimento da nossa profissão na questão da transparência dos atos que envolvem o patrimônio e os recursos?, concluiu o presidente do CFC, agradecendo o ministro Henrique Neves pela realização da palestra.

A presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, também destacou a importância da discussão do tema, principalmente pela oportunidade da palestra com o ministro do TSE. Ela aproveitou para convidar os participantes do evento para a próxima edição do projeto Quintas do Saber, cujo tema está sendo definido e que será realizado em setembro.

A palestra

Durante mais de uma hora, o ministro Henrique Neves falou sobre a prestação de contas nas eleições de 2014 e respondeu a várias dúvidas dos participantes. ?A presença dos contadores é importante para tentar simplificar a prestação de contas?, disse o ministro, alegando que existe uma ?celeuma? nas prestações de contas do processo eleitoral.

Além da grande complexidade normativa, em que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabelecia suas interpretações, algumas deficiências do processo, como a ausência da correta definição de determinados termos, têm gerado problemas nas prestações de contas de candidatos e partidos políticos. ?Há, por exemplo, uma discussão no TSE sobre o que é faturamento bruto?, citou o ministro, defendendo uma parceria do Tribunal com o Conselho Federal de Contabilidade para criar uma nomenclatura adequada e unificar conceitos. Além do CFC, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis se dispôs a contribuir com o TSE nessa questão.

Henrique Neves afirmou que a prestação de contas é fundamental à democracia. ?Precisamos saber quem são os financiadores das campanhas, quanto os candidatos receberam e quanto gastaram?, ressaltou, acrescentando, porém, que esse trabalho não se resume ao registro de entradas e saídas do caixa.

O ministro citou o exemplo da doação de um carro para a campanha de determinado candidato, incluindo a direção do veículo pelo próprio doador. ?Nesse caso, não houve transação financeira, mas isso tem que ser contabilizado, estimando-se o valor do aluguel do carro e o do serviço realizado pelo motorista, com o devido lançamento desses valores na prestação de contas do candidato?, explicou. Segundo ele, a deficiência dessa contabilidade tem sido um dos erros mais comuns nas prestações de contas.

Para Henrique Neves, muitos dos erros cometidos nas prestações de contas se devem à falta de orientação de profissionais competentes para auxiliar os candidatos. A expectativa é que, com a obrigatoriedade da assinatura de um profissional da Contabilidade nas prestações de contas, a realidade nas próximas eleições seja diferente.

Conheça o conteúdo do Acórdão TSE referente à Consulta nº 254/76.2014: PDF693 ACORDaO_005.

Painéis Temáticos

Na ocasião, também foram realizados dois painéis temáticos, que discutiram a obrigatoriedade da assinatura de profissionais da contabilidade nas prestações de contas eleitorais ? novidade no trâmite eleitoral deste ano. A norma passou a valer após a publicação, em março, da Resolução 23.406/14, do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.

No primeiro painel, o conselheiro e coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, ressaltou que a Resolução é uma conquista da classe contábil. ?Desde a primeira eleição democrática, nós lutamos pelo reconhecimento da importância do profissional contábil no trâmite eleitoral. Não se trata de uma mera assinatura, mas de uma orientação profissional que deve ser dada em todas as etapas?, disse.

Dois dos autores do livro Partidas Dobradas ? Eleições 2014 ? Contabilidade Necessária, o advogado Bruno Mendes e o contador José Appel  também fizeram parte do painel. Para Mendes, a participação dos contabilistas vai ?auxiliar a justiça eleitoral, educar a população e contribuir para que o Brasil seja um país melhor de se viver?. Appel lembrou da importância da existência de um contrato entre profissionais e candidatos clientes para ?garantir honorários e obrigações de cada um?.

Além do contrato estabelecido entre profissionais e candidatos-clientes, foram repassadas outras orientações. Entre elas, a formalização com o cliente de toda orientação dada do que pode e o que não pode na arrecadação e gastos com campanha; e a elaboração de uma carta de responsabilidades, atestando que toda documentação teve ciência do candidato. As medidas objetivam respaldar os profissionais durante todo o trâmite eleitoral.

Já no segundo painel, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, José Noberto Lopes Campelo, tratou de pontos específicos da legislação e citou exemplos de prestações de contas equivocadas. Ele defendeu que os candidatos que tenham as prestações de contas recusadas estejam inelegíveis para o próximo pleito. ?As contas indevidas não devem ensejar a perda do mandato atual, caso o candidato seja eleito, mas a proibição deste mesmo candidato de ter o direito de concorrer nas eleições seguintes?.

Ao final do evento, o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Junior, pediu que a OAB e o Conselho Federal unam forças para que o País tenha eleições cada vez mais transparentes.