Isto será possível graças ao fim da exigência do débito de regularidade fiscal pela Receita Federal. A autorização foi dada pela presidente Dilma Rousseff, em audiência com Afif nesta quarta-feira, 23.
A medida será implantada primeiro no Distrito Federal e, depois, será ampliada para o restante do País.
A medida, autorizada pela presidente Dilma, só entrará em vigor em setembro. Até lá, o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será ajustado.
Mas isso só poderá ser iniciado após aprovação de legislação, advertiu o ministro. Neste tema, a presidenta Dilma tem um entusiasmo total.
E ela tem sido fundamental para enfrentar as resistências internas, comentou o ministro, ao anunciar que em 7 de agosto será realizada no Palácio do Planalto a cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O projeto foi aprovado no Senado em 16 de julho.
Hoje existem mais de um milhão de CNPJs inativos. São cadáveres insepultos. As pessoas não conseguem nunca fechar uma empresa e isso não é possível, desabafou o ministro Afif, ao comemorar a novidade.
Em setembro, com as adaptações feitas ao sistema do Serpro, será possível, primeiro em Brasília e, em seguida, nos Estados, fechar uma empresa imediatamente, prosseguiu o ministro.
Fonte: Exame.com
