Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino explica que o projeto de emenda constitucional que garante os direitos ainda precisa ser votado em plenário e ter 50% dos votos mais um. ?Isso significa que são precisos 257 deputados votando a favor. É muito difícil ter esse quórum em período eleitoral?, lamenta ele.
PROCESSO DEMORADO
A proposta de regulamentação, que é analisada por uma comissão de senadores e deputados, foi aprovada no Senado em julho de 2013 e seguiu para a Câmara. Mas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou as 48 emendas dos deputados.
A comissão mista deve votar o parecer, mas as reuniões marcadas foram adiadas.
?Agora, o Congresso entra em recesso branco e só volta a trabalhar uma semana em agosto. Se for votado, o parecer volta para o plenário, onde também precisa ter 50% dos votos mais um. Ou seja, provavelmente não será votado este ano?, diz Avelino.
A proposta de reduzir a alíquota do INSS foi aprovada pela Câmara na terça-feira e depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff. Como o projeto foi apreciado em comissões e não no plenário, deputados ainda podem alterá-lo. O texto reduz para 6% o percentual dos patrões, hoje de 12%, e o das domésticas, que é de 8% a 11%.
Para Avelino, o governo não tem interesse em aprovar a lei, pois perderia receita. Mas a medida incentiva a formalização e o aumento do número de contribuintes. ?Se for aprovado, só entra em vigor em 2016?, afirma.
O Doméstica Legal está recolhendo assinaturas para convencer a presidenta Dilma a sancionar o projeto este ano. Basta acessar www.domesticalegal.org.br.
Fonte: O Dia - RJ
