As medidas foram sugeridas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador e se transformaram em proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2013), pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem parecer favorável, com três emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
A PEC estabelece ainda que os professores em sala de aula que tiverem redução de jornada de trabalho após sua promulgação não sofram redução salarial.
De acordo com Paim, a justificação da proposta deixa clara a intenção de intervir em dois ?pontos nevrálgicos? da educação brasileira: o regime de trabalho e a formação didático-pedagógica dos professores.
?Acreditamos que a matéria goza de relevância social e pode contribuir para o salto de qualidade na educação básica pública, de toda a sociedade brasileira, mas especialmente dos professores das redes públicas?, avaliou Paim no parecer.
Depois de passar pela CCJ, a PEC 49 passará por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
