A reunião da Primeira Câmara de Recursos Fiscais, do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, ocorrida no último dia 30, transformou-se em um marco para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ao ocorrer o primeiro julgamento virtual de processos fiscais contribuintes.
Foram julgados quatro processos e a grande mudança com o novo procedimento é proporcionar ainda mais transparência para o contribuinte nas questões que envolvem discussões sobre questões fiscais. A presidente Primeira Câmara de Recursos Fiscais do conselho, Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, definiu o momento como um grande passo na efetiva modernização dos procedimentos da Secretaria da Fazenda. ?Considero um avanço no contexto dos procedimentos administrativos da Sefaz, porque é o resultado do trabalho de automatização dos processos, proporcionando celeridade e maior transparência para o Fisco e para o contribuinte?, comentou.
Opinião semelhante tem a relatora do primeiro processo julgado através do novo sistema, a auditora Lídia Teixeira Nery, que ressaltou a celeridade como maior benefício do novo sistema. Segundo Lídia, todo o andamento do processo pode ser acompanhado pelo contribuinte de forma online, dando agilidade no acompanhamento dos processos. Do ponto de vista do auditor, Lídia ressalta que há um ganho na qualidade do serviço. ?Para mim foi um privilégio experimentar a evolução do sistema, que chega para melhoria do trabalho do auditor?, comentou, explicando que a leitura do processo também é virtual, eliminando os antigos processos que possuíam grandes volumes de papel.
A gerente do Contencioso Fiscal da Sefaz, Kátia Buarque, explica que o Sistema de Virtualização do Processo Administrativo Fiscal promove a automatização e integração dos procedimentos da secretaria, desde a lavratura do auto de infração a até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça. No país, Sergipe é pioneiro na virtualização totalmente integrada dos processos. ?A sessão virtual é mais uma etapa implantada pela Sefaz no sentido de modernizar o Fisco estadual?.
Para ter acesso ao acompanhamento dos processos, o contribuinte precisa estar credenciado no Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH) junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH) é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz com acesso para as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cacese. Por meio do DEH, a informação de interesse do contribuinte chega por intermédio de uma caixa postal eletrônica, reduzindo a burocracia e a necessidade de deslocamento até uma unidade da Sefaz para resolver alguma pendência.
O credenciamento é feito no site www.sefaz.se.gov.br e a única exigência é que a empresa possua certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), o que garante a segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações. A Sefaz também disponibiliza o email deh@sefaz.se.gov.br como ferramenta de interação, pois pode ser utilizado por qualquer pessoa para dirimir dúvidas sobre o Domicílio Eletrônico Habilitado. O endereço já está disponível e é gerenciado pelos técnicos da Sefaz responsáveis pelo sistema.
Fonte: SEFAZ-SE
