Isenção de Impostos sobre indústria de carnes abre debate sobre tributação
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Uma boa notícia para as distribuidoras de carne e também para os consumidores de carnes do Rio de Janeiro. A cadeia produtiva do alimento foi beneficiada com isenção de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A decisão foi anunciada pelo deputado estadual e secretário da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio, Christino Áureo durante evento promovido pela Expofood, feira realizada anualmente na zona oeste do Rio de Janeiro. A feira conta com a presença de empresários e profissionais do setor de supermercados, panificação, hotelaria, conveniência e restaurante. De acordo com o decreto 44.658/2014, baseado na lei 4.177/2013, que já previa a isenção sobre a comercialização do produto, agora passa a contemplar também ?estabelecimentos que realizam processamento e ou industrialização de carnes bovina, bubalina (misto de carne de boi e búfalo), suína, caprina, ovina, avícola, e outras, além de pescado e organismos aquícolas em geral...?. Adiante a lei segue: concede crédito presumido do ICMS, quando há um incentivo a produção de determinado setor por parte do Governo, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 2%, aos estabelecimentos atacadistas e de distribuição, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam ou pertençam a grupo econômico que possua planta industrial de processamento de produtos cárneos no Estado?. Segundo Christino, o objetivo da isenção é estimular o setor, que apresenta grande potencial para explorar esse mercado consumidor. Como a cidade carioca atrai milhares de estrangeiros todos os anos - e agora com a proximidade da Copa do Mundo este ano e das Olimpíadas em 2016 ? o turismo tende a impulsionar o consumo desse tipo de produto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cerca de 7 milhões de estrangeiros virão ao Brasil. Só no Rio de Janeiro serão 413 mil turistas. A procura por destinos turísticos como o Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Jardim Botânico, Palácio do Catete também são outros motivos. Para acompanhar esse tour, o consumo de carne tende a crescer proporcionalmente ao número de visitantes, impulsionando a economia da cidade. ?Além da vantagem em relação à redução de 2% sobre a alíquota do setor, podemos salientar que a medida busca atrair empresas que vêm de outros Estados do país para a cidade do Rio de Janeiro e também oferece condições para aquelas que estão aqui, encontrarem um cenário favorável para se desenvolverem. A medida visa, acima de tudo, atingir desde o pecuarista até a gôndola do supermercado?, explica o secretário. Para José Carlos Braga Monteiro, formado em direito pela Universidade do Vale dos Sinos e presidente da Studio Fiscal, empresa especializada em consultoria e planejamento tributário, essa isenção traz benefícios que vão além de mero estímulo para o setor, atuando em outros contextos. ?Essa isenção irá gerar uma reação em cadeia, pois como a carga tributária será menor, os preços das mercadorias e serviços tendem a cair, tornando-se mais atrativos?, observa. Mercado brasileiro Segundo relatório elaborado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o comércio mundial de carne tende a crescer 22% até o ano de 2023. As expectativas tornam-se ainda mais otimistas quando o Brasil é apontado como o maior exportador do insumo, no segmento bovino, no período. Hoje o país é o segundo maior produtor mundial de carne bovina, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde o abate de bovinos varia alcança níveis de até 40%. Aqui esse número não ultrapassa os 21%. Segundo dados do Ministério da Agricultura, referentes à Dezembro de 2013, foram abatidos 2.964.122 de cabeças de bovinos e suínos e 450.135.763 de suínos no país. No mesmo período, o Estado do Rio de Janeiro registrou números menos expressivos, que variaram entre 17.473 (bovinos), 1.914 (suínos) e 3.315.284 (aves). ?Essa isenção contribui na redução do custo tributário das empresas, estimula uma maior competividade em decorrência de redução na sua tributação, produtos com preços mais acessíveis, novas oportunidades de trabalho no setor e maior arrecadação de tributos como INSSe FGTS?, avalia José Carlos. No quesito exportação, a indústria de carne vem apresentando números bastante positivos em relação ao faturamento das suas atividades, aumentando a confiança de empresários e contribuindo para novos investimentos no setor. Nos primeiros quatro meses de 2014 foram registrados uma receita equivalente à U$ 2,2 bilhões (R$ 4,4 bilhões). Uma questão de sobrevivência empresarial Mesmo com as previsões otimistas, o cenário favorável, pelo qual o país passa, além do abundante faturamento do setor, seja em relação à produção interna quanto à exportação para outros países, ainda existem alguns pontos, dentro das próprias empresas, que merecem maior atenção. Embora determinadas indústrias do segmento ainda apresentem números positivos, muitas vezes a situação financeira de algumas não caminha no mesmo passo de outras. Isso se deve a forma como cada uma organiza suas atividades tributárias, que, por um lado, pode refletir em um bom gerenciamento das suas receitas e, por outro, em um prejuízo fiscal sem precedentes. Um planejamento que indique possibilidades de recuperação de créditos tributários que não são resgatados pela empresa torna-se indispensável, neste caso. Os benefícios gerados impactam desde a economia que a empresa terá desde a redução dos preços dos seus produtos, a alta das vendas no setor até o crescimento e ampliação do seu quadro de funcionários. Segundo José Carlos, empresas que investem em planejamento tributário de longo prazo, tendem a ser mais bem sucedidas ao tomar decisões financeiras. ?Um estudo tributário ultrapassa a esfera financeira da empresa, alcançando tomadas de decisões estratégicas e até geográficas, que influenciam diretamente nos seus resultados. Com isso, o empresário será detentor de segurança diante das questões tributárias, financeiras e de tomada de decisões?, observa. Para ele, a falta de planejamento tributário também pode refletir no fracasso de uma empresa, pois atualmente a competividade entre os mercados é constante. Em outras palavras, a lei do mais forte prevalece. ?O incorreto recolhimento de tributos diminui consideravelmente a competitividade da organização, impedindo que ela invista em melhorias estruturais ou no produto, tornando-a uma vitima potencial ao fracasso, diante do acirrado mercado atual?, complementa. No setor de carnes, os impactos da adoção de um planejamento tributário ou de uma revisão de tributos são percebidos já na primeira auditoria fiscal. Isto pode ser visto com bastante clareza em trabalhos realizados pela Studio Fiscal em três frigoríficos localizados no Paraná e Rio Grande do Sul. A partir de uma revisão de tributos federais, a auditoria obteve um resgaste de quase dois milhões de reais em créditos tributários em um desses frigoríficos. Dentre os impostos recolhidos e analisados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)possibilitou um recolhimento significativo. Durante a análise de um período de quatro anos (Janeiro de 2008 à Dezembro de 2012) foram recuperados mais de 145 mil reais em créditos, (sendo 26 mil em PIS e 120 mil em COFINS) , demonstrando a importância e influência que esses tributos têm sob a indústria de carnes. Outro trabalho, feito em uma indústria de alimentos voltada para a produção de charque (carne salgada que seca ao sol) com atividades em um município localizado no norte de Goiás, a empresa, que estava apresentando dificuldades para gerir sua carga de tributária, recorreu a uma revisão dos seus tributos federais e indiretos, proporcionando-lhe uma economia de mais de dois milhões ao seu fluxo de caixa. Em relação ao ICMS, foram encontrados mais de 170 mil reais em créditos, a partir de uma revisão de tributos indiretos. Para a realização do resgate de créditos foi levado em consideração gastos e despesas com transporte interestadual e intermunicipal. Um horizonte a ser alcançado Tendo em vista as oportunidades que ambas as empresas não aproveitavam e o peso que a carga tributária brasileira atualmente tem sobre qualquer companhia instalada no Brasil, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, uma intervenção tributária se mostra a melhor alternativa. A implementação de um planejamento tributário com o objetivo de otimizar a lucratividade da companhia em questão, inclusive da indústria de carnes em todo o país, vêm se mostrando a escolha mais acertada diante do cenário econômico atual.
