Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec) da NF-e, apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados.

Uma das contingências previstas no modelo do sistema da NF-e é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos desse documento fiscal.

A autorização da DPEC permite a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste Danfe, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a Sefaz de circunscrição do contribuinte.

A referida Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento, que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é ?Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, Epec)?.

A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:

a) Controle do Ambiente de Contingência do Epec (item 4);

b) Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 5);

c) Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 6);

d) Consulta Pública da NF-e (item 7).

Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica:

a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 30.06.2014;

b) ambiente de produção: 04.08.2014;

c) desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 1º.12.2014.

(Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.0.0, Disponível em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.Acesso em: 13.05.2014)