O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional. De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões, não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o que ele chama de miolo da tabela.

O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária, explicou.

O projeto contemplará uma revisão dos valores das faixas intermediárias das tabelas do Simples, com base em estudos minuciosos realizados pelo Ministério da Fazenda, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae, a Fipe, FGV-RJ e a Fundação Dom Cabral. A ideia é suavizar essa passagem de modo que a empresa não tenha medo de crescer, afirmou.

Sobre o andamento das propostas que tramitam nas duas casas legislativas para melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, Afif disse que houve avanços nas negociações e que o Projeto de Lei Complementar 221, que será votado na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, traz alterações profundas, além da universalização do Simples Nacional.

A parte do texto que trata da substituição tributária, que prevê uma mudança mais radical nessa sistemática, segundo ele, deverá ser idêntica ao projeto aprovado pelo plenário do Senado, sob o risco de ser alterado e sofrer atraso na votação nas duas casas legislativas. O texto do Senado foi exaustivamente negociado com o Confaz, pois houve forte pressão dos governadores, disse.