Pagamento da competência de março do Empreender Individual vence hoje
Compartilhar:
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, do empreendedor individual vence na próxima terça-feira (22), em função do feriado de Tiradentes. Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir da quarta-feira (23). Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 36,20) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social. Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 37,20, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 41,20 para os prestadores de serviço, e R$ 42,20, aos que exercem atividade mista.

Para regularizar as contribuições em atraso, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021.5779

Ascom/MPS

Informações para o Cidadão

Ligue 135

 

 

Fonte: Ministério da Previdência Social


Data: 22/04/2014 às 02h03
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o crcse.org.br, você concorda com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de Cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.