O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, se mostrou confiante nesta segunda-feira, 24, na aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que altera o Simples Nacional (PLP 237/12). A votação está marcada para o dia 29 de abril ou no mais tardar até 6 de maio, segundo Afif, após acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O ministro diz que não há risco político para o projeto em meio à tensão entre parte da base aliada do governo, liderada pelo PMDB. Existe um forte consenso, até porque passou na comissão especial. Não existe uma diferença entre situação e oposição na matéria de micro e pequena empresa, há uma convergência de todas as bancadas, afirmou. Segundo ele, o governo tentará aprovar a elevação em cerca de 20% da faixa de faturamento que hoje forma o teto das empresas inscritas no Simples. O projeto aprovado em uma comissão especial da Câmara, em dezembro, criou a chamada universalização de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, as empresas passam a ser enquadradas com base no faturamento e não mais pelo setor de atuação. O teto atual é de R$ 360 mil para as micro empresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Apesar das mudanças, a comissão não incluiu os 20% de reajuste sugerido pelo ministro, que argumenta ter havido mudanças no perfil de faturamento das empresas sem uma contrapartida para que a faixa de rendimento das empresas fosse alterada. Hoje tem muita empresa deixando de ser Simples, quando, na verdade, ela teve um aumento vegetativo do seu faturamento, disse Afif.
O ministro participou de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas evitou se comprometer com a criação de uma faixa de transição, como pede a CNI, para que as empresas com faturamento acima do teto possam cair no regime tradicional de tributação.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios Online
