?O primeiro passo é a universalização do Simples, que tem que ser por tamanho de empresa, e não por categoria de empresa?, afirmou o ministro. Ele destaca que, com as mudanças previstas na Lei Geral, será possível a inclusão de profissionais liberais e profissões regulamentadas no sistema. ?Se tiver faturamento de até R$ 3 milhões e 600 mil, não importa o setor de atividade em que esteja, será possível aderir?, explicou.
O Simples unifica oito impostos em um único boleto de tributação e reduz a carga tributária em até 40%. Atualmente, atividades como publicidade, corretagem, consultoria, saúde e advocacia não podem aderir mesmo estando dentro do teto de faturamento.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves, as discussões do projeto foram iniciadas na semana passada em Brasília, em reunião de trabalho envolvendo os líderes partidários. Na ocasião, o ministro Afif expôs o projeto e ficou acertada a estratégia de mobilizar o país para pressionar democraticamente o parlamento sobre a necessidade de aprovar o projeto. ?No dia 9 de abril, vamos fazer uma comissão geral, sob o comando do ministro Afif, para mostrar ao Brasil de que se trata a já atrasada universalização do Simples. Logo depois da comissão geral, como fruto desse trabalho, prometo colocar o projeto em votação na Câmara ainda no mês de abril para aprová-lo por unanimidade?, disse Alves.
Desburocratizar
O ministro Afif Domingos também lançou ontem a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e enfatizou a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas com a implantação da Rede. A expectativa dele é que a rede esteja totalmente implementada no país até dezembro. No RN, a implantação começou, mas ainda não há data para as empresas serem beneficiadas.
Afif argumenta que o sistema permitirá reduzir o tempo de abertura de uma empresa, que hoje dura até 180 dias, para cinco. As medidas para isso são a implantação do conceito do balcão único ou janela única de atendimento, através da Junta Comercial, a utilização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único e o licenciamento integrado.
?Abrir empresa depende do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, cada um em um balcão, e ainda tem o alvará da Prefeitura. Como 90% das atividades são de baixo risco, o que for assim se autoriza na hora e vai inspecionar depois. O que é alto risco sim, para dar o alvará, tem que esperar a vistoria prévia?, disse Afif.
A governadora Rosalba Ciarlini, que esteve no evento, ressaltou que o RN ?foi o primeiro estado do Nordeste a implantar o Simples Nacional?. ?Entendemos que o micro e pequeno empresário é fundamental na geração de oportunidades para o estado?, disse.
Fonte: Tribuna do Norte - RN
