A presidente da Conselho Federal de Contabilidade (gestões 2006 a 2009), Maria Clara Cavalcante Bugarim, defendeu, na manhã do dia 18, que a Lei nº 4.320, conhecida como Lei Geral dos Orçamentos (LGO), criada em 1964, precisa de ?mudanças emergenciais?. O discurso foi feito durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para discutir os rumos da legislação, que completou 50 anos em 17 de março. O evento foi realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.

Com as mudanças, segundo Maria Clara, o Brasil chegará a um modelo de lei mais abrangente em matéria fiscal, de planejamento e orçamento. ?É necessário estar em atenção permanente sobre a forma como a sociedade irá financiar o Estado e como este alocará esses recursos para promoção do bem-estar social?, afirmou. Bugarim sugeriu uma Lei de Política Fiscal com autoridade autônoma e independente, apoiada pelos profissionais de contabilidade. ?Nosso papel é gerar informações úteis, tempestivas e fidedignas para os mais diversos usuários e, no setor público, possibilitar o controle social?.

Ela lembrou que a LGO é uma das mais bem construídas no período republicano e trouxe inegáveis contribuições ao orçamento do País. Por outro lado, segundo ela, o texto não reflete os anseios da sociedade em questões como transparência, eficiência e qualidade do gasto público. ?A partir da Constituição de 1988, várias questões foram alteradas, entre elas a importância do planejamento público e de seus instrumentos, aprimorados com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguimos viver com essa realidade até hoje, mas a necessidade e evolução da sociedade e do setor público exigem um modelo mais abrangente e a definição de um marco legal mais adequado em matéria fiscal?, enfatizou.

Políticos também defendem mudanças

Segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou a mesa-redonda, a Lei também precisa de mudanças. ?O Orçamento é visto como uma ?peça de ficção?, já que não cumpre o que é aprovado e no início do ano muda tudo, de acordo com o novo governo. Uma lei de 1964 precisa ser atualizada?, disse o ministro. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também defenderam a modernização da LGO. ?É necessário um aprimoramento na lei. Hoje ela pode permitir algumas distorções, como a questão dos restos a pagar, que deixa parcela muito grande de despesas para o ano seguinte?, destacou Calheiros.

Fonte: CFC