O Decreto nº 8.204/2014 - DOU 1 - Edição Extra de 07.03.2014, alterou o art. 8º do Decreto nº 5.493/2005, que regulamenta a Lei nº 11.096/2005, a qual instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni), que se destina à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%, para estudantes de cursos de graduação ou sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, que tenham aderido ao programa.

 

 

Fonte: IR-LegisWeb