Alerta - Instrução Normativa nº 05/2013
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Em consideração a Instrução Normativa nº 05/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração ? DREI, algumas Juntas Comerciais publicaram editais notificando os empresários, sociedades empresariais e cooperativas, a efetuarem, no prazo de trinta dias, a contar da publicação dos mesmos, o arquivamento no registro público de empresas mercantis, de qualquer ato que venha a comprovar o seu pleno exercício de atividade mercantil sob pena de perder o registro de sua empresa.

Conforme o artigo 1º da IN, ?o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda ? Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção do seu nome empresarial?.

Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.

Veja aqui a íntegra da Instrução Normativa.

 

 

 

Fonte: Fenacon


Data: 07/03/2014 às 02h36
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