A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 3.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD) em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Dentre as alterações e correções ora introduzidas, destacamos que serão disponibilizadas na nova versão:

a) correção do texto do menu ?Escrituração?;

b) inclusão da tabela referencial do TSE e das regras de obrigatoriedade;

c) inclusão de erro para recusar o registro I157 (Transferência de saldos de plano de contas anterior) em mês diferente do 1º mês da ECD;

d) criação de funcionalidade para visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;

e) correção do cabeçalho da Demonstração do Resultado do Exercício ? DRE (está saindo somente na 1ª página do relatório);

f) exclusão da regra ?REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR? dos campos ?I030.NOME_AUDITOR? e ?I030.COD_CVM_AUDITOR? (Termo de abertura do livro);

g) mudança na obrigatoriedade dos campos ?J930.NUM_SEQ_CRC? e ?J930.DT_CRC? para facultativo quando a qualificação do signatário for 900-Contador, passando a emitir mensagem de advertência ao invés de erro (Identificação dos signatários da escrituração)