O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal em janeiro.

A aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale no passado, é uma resposta às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da inflação.

O novo fundo só será criado porque houve um acordo entre a Caixa e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no fim de outubro. As discussões duraram cinco anos, porque a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador.

A Folha apurou que o regulamento do novo fundo já está pronto.

Inicialmente, os trabalhadores poderão aportar conjuntamente até R$ 2 bilhões. Mas, caso haja grande procura, o conselho curador do FGTS poderá ampliar esse limite até R$ 6 bilhões.

O novo fundo será um pedaço do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura (tanto em ações como em dívidas das empresas do setor). Nesse fundo, o trabalhador não pode investir diretamente. Os recursos são do conjunto de saldos do FGTS.

Os R$ 2 bilhões serão retirados do FI-FGTS e convertidos em cotas do novo fundo.

CONTROVÉRSIA

O impasse com a CVM ocorreu porque a Caixa pretendia converter só ações de empresas em cotas. O regulador recusou porque isso comprometeria o resgate.

Um trabalhador que fosse demitido poderia ter problema para sacar sua aplicação. Motivo: várias empresas investidas estão em fase pré-operacional, não têm ação na Bolsa, o que dificultaria a precificação e a liquidez das cotas do fundos.

A resistência acabou com uma solução apresentada pela Caixa. Em vez de ações, entrariam as dívidas das empresas que estão na carteira do FI-FGTS há mais de um ano. Entre esses papéis, estão debêntures, notas promissórias e outros instrumentos de dívida corporativa. É mais fácil atribuir preço a dívidas do que a ações fora da Bolsa.

Hoje, o saldo do FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano o que dá menos de 3,5% no total. A inflação projetada para 2013 é de 5,9%.

O novo fundo pode repetir o desempenho da carteira de dívida do FI-FGTS. Nos últimos cinco anos, a média de retorno anual foi de 12,5%, mas não há garantia de que isso se repetirá.

É SEGURO?

Existe risco. Na carteira do FI-FGTS, há dívidas de empresas em fase pré-operacional ou projetos que ainda não atingiram o pico do resultado.

A LLX, do empresário Eike Batista, é uma delas. O investimento só não deu prejuízo porque a empresa foi vendida, afastando o risco de calote para o FI-FGTS.

Em geral, os recursos vão para empresas com projetos que exigem fôlego até dar resultado. A Alupar é um dos casos bem-sucedidos. O FI-FGTS entrou como sócio, em 2009, e, em 2013, a companhia de transmissão de energia abriu o capital, atraindo R$ 851 milhões.

Para o trabalhador que decidir apostar no novo fundo, o risco será o de calote das empresas. É diferente do que ocorreu no passado com os investimentos em ações da Vale e Petrobras. O rendimento dependia do desempenho das companhias e do valor das ações na Bolsa.

As dívidas têm juros negociados, o que torna mais previsível o retorno da aplicação.

A CVM confirmou que a negociação evoluiu, mas informou que, devido à complexidade, não pode prever o prazo da regulamentação.

A Caixa informou que o prazo do lançamento do fundo será o menor possível.

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Fonte: Folha de S.Paulo/Legisweb