O Brasil alcança neste mês um total de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) ? aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano -, figura jurídica criada no país em julho de 2009. Desse total, segundo pesquisa que o Sebrae acaba de concluir, três em cada dez empreendedores vieram do mercado informal, pois mantinham algum tipo de negócio sem o devido registro, a grande maioria com mais de cinco anos na ilegalidade.
Mais precisamente, a pesquisa Perfil do Microempreendedor Individual 2013 mostra que aproximadamente 50% dos empreendedores que mantinham um negócio de maneira informal estavam nessa condição há mais de dez anos. ?Todos esses dados revelam como a criação da figura do MEI e suas condições facilitadoras em termos de custo para abertura de uma empresa foram determinantes para dar cidadania empresarial a milhões de empreendedores?, analisa o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Além de trazer cidadania empresarial, a formalização representa também ganho econômico. Prova disso é que 84% dos entrevistados avaliaram a situação do negócio dentro de uma perspectiva de crescimento, ao afirmar que pretendem faturar acima de R$ 60 mil no próximo ano, ultrapassando o teto estabelecido para a categoria MEI. Ou seja, há uma forte expectativa de transformarem seus negócios em microempresa, deixando de ser um microempreendedor individual.
A expectativa de crescimento se baseia, em parte, nos resultados atuais. A pesquisa mostra que 68% dos MEI tiveram um aumento nas vendas depois da obtenção de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A gestão do negócio e as condições comerciais também apresentaram melhoras significativas. Por exemplo, para 78% dos entrevistados ficou mais fácil e melhor comprar de fornecedores por possuírem o CNPJ.
Ao se formalizar, o Microempreendedor Individual passa a emitir nota fiscal, torna-se um segurado da Previdência Social e pode participar de licitações públicas. Atualmente, 11,5% dos MEI já vendem para o governo. Barretto destaca que as licitações públicas são um grande nicho mercadológico para esse grupo de empresários. ?Existem muitas oportunidades a serem exploradas pelos microempreendedores individuais. As compras governamentais são um bom exemplo disso e o Sebrae tem trabalhado para aumentar essa participação ?.
O processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Fomalize-se. Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Para ter direito a esses benefícios é necessário contribuir mensalmente com 5% do salário mínimo e, dependendo da atividade, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.
Perfil do MEI
Sexo
47% são mulheres
53% são homens
Idade
Maioria tem menos de 40 anos (58,8%)
20 a 29 anos (15,3%)
30 a 39 anos (33,6%)
40 a 49 anos (23,8%)
50 a 64 anos (15,7)
Raça
Pardo (45,6%)
Branco (42,3%)
Preto (7,8%)
Amarelo (3%)
Indígena (1%)
Escolaridade
63% têm Ensino Médio, Técnino completo ou mais
(média da população brasileira - 40%)
Atividade
Comércio (39,3%)
Serviços (36,7%)
Indústria (14,7%)
Construção Civil (8,8%)
Agropecuária (0,6%)
Região
Sudeste (49,4%)
Nordeste (20,4%)
Sul (14,6%)
Centro-Oeste (9,3%)
Norte (6,3%)
Fonte: Agência Sebrae
