A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

Segue:

Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas ? Setembro/2013 ? Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS;

Disponibilização do manual de especificação técnica do XML e conexão webservice ? outubro/2013;

Disponibilização de ambiente de testes dos eventos iniciais do empregador na internet para conexão webservice e XML (pré-produção) ? novembro/2013;

Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico ? 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013;

Implantação do eSocial com Recolhimento unificado ? MEI e Pequeno Produtor Rural ? final do 1º semestre de 2014;

Disponibilização de ambiente de testes para cadastramento inicial de empregados com vínculos ativos com conexão webservice e XML(pré-produção);

Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas ? Empresas do Lucro Real: Até 30/04/2014 ? Cadastramento inicial; Até 30/05/2014 ? Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 07/2014 ? substituição da GFIP;

Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas ? Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional: Até 30/09/2014 ? Cadastramento inicial; Até 30/10 ? Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 11/2014 ? substituição da GFIP;

Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias ? A partir de 01/2015;

Entrada do módulo da reclamatória trabalhista ? 01/2015.

Fonte: Fenacon