O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu na tarde de ontem (18) um comunicado a toda a comunidade contábil e empresarial, demonstrando seu posicionamento contrário à publicação da Instrução Normativa Nº 1.397, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo Art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Entre outras disposições do texto, a IN trata da criação da obrigação de duas escriturações contábeis, fato que pode representar apenas ônus à atividade empresarial. A ideia do CFC é reabrir um diálogo com a Receita Federal do Brasil no sentido de realizarem um completo reestudo do conteúdo da IN, principalmente quanto às obrigações acessórias desnecessariamente adicionadas.

O assunto foi repercutido na mídia e muito comentado nas redes sociais, com manifestações de apoio à iniciativa do CFC. Cinco horas após o comunicado, a página do Facebook do CFC já havia registrado mais de 50 mil visualizações.

Fonte: CFC