A presidenta estabeleceu cinco pontos de acordo. O primeiro deles é de responsabilidade fiscal. Portanto, todos atos que nós venhamos a fazer, inclusive para melhorar, por exemplo, a mobilidade urbana, têm de vir acompanhados de uma redução de gastos em outra área, ou seja, com a manutenção de um quadro fiscal sólido. Esse é o trabalho que nós temos, inclusive com estados e municípios. Que cada um tem de fazer sua parte. A União tem de fazer sua parte fiscal, e faremos, e os estados e municípios também têm de fazer sua parte, afirmou o ministro.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem declarado que espera que os estados e municípios, depois de terem cumprido somente 55% de sua meta fiscal em 2012, voltem a entregar sua parte da meta de superávit primário de forma integral neste ano ? o equivalente a R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB. O ano de 2012 era esperado que eles tivessem um primário menor do que a meta [por conta da crise e do programa Proinveste]. Não é a mesma situação de 2013, declarou Augustin no fim de junho.
As declarações do ministro Mantega, conclamando os estados e municípios a realizarem sua parte no ajuste fiscal, acontece um pouco antes do anúncio de um novo bloqueio no orçamento de 2013. Em maio, foi anunciado um corte de R$ 28 bilhões e, até a próxima segunda-feira (22), será anunciado um novo bloqueio de gastos de até R$ 15 bilhões.
O objetivo do governo com o contingencimento de despesas é de atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB, ou R$ 110,9 bilhões, neste ano. Essa meta de superávit primário já embute um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Mantega já afirmou diversas vezes que, caso os estados e municípios não entreguem sua parte na meta fiscal deste ano (de R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB), o governo federal compensará o que faltar para atingir a meta de 2,3% do PIB.
Corte adicional no orçamento
Segundo economistas ouvidos pelo G1, a meta do governo, com este bloqueio adicional no orçamento que será anunciado até segunda-feira (22) e com o aumento de juros realizado na semana passada pelo Banco Central, é o de retomar a crebilidade na política econômica. Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis.
Apesar do anúncio do corte adicional, os analistas têm se mostrado reticentes. Eles reestimam as despesas previstas para todo este ano para baixo. E no último trimestre do ano corrigem [novamente os gastos para cima]. É coisa para inglês ver [o corte que será anunciado]. Para tentar ganhar a confiança do mercado, avaliou Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na semana passada.
Fonte: G1
