O pagamento móvel (mobile payment) foi regulamentado por meio da medida provisória 615, publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União. Segundo Martinhão, esse tipo de transação já é possível hoje no país, mas não é difundida justamente porque faltava a regulamentação.
O Ministério das Comunicações e o Banco Central ainda precisam detalhar algumas das regras, o que deve acontecer até novembro. Depois disso, a expectativa é que o serviço de pagamento móvel comece a se popularizar.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o Brasil tem hoje pouco mais de 260 milhões de linhas ativas de celular. O uso do serviço de pagamento pode ser feito por meio de qualquer aparelho, desde que seja possível enviar e receber SMS. Não é preciso um smartphone (com acesso à internet).
?O processo para uso do mecanismo será tão fácil quanto enviar um SMS. E a inserção de recursos será tão simples quanto recarregar um celular pré-pago?, disse Martinhão durante entrevista no Banco Central em que foram dados detalhes sobre a MP.
Atualmente, são feitas diariamente no Brasil 8 milhões de recargas em celulares pré-pagos e enviadas cerca de 60 milhões de mensagens de texto.
Inclusão bancária
O pagamento via celular vai funcionar por meio da criação de uma conta vinculada à linha telefônica, que não vai precisar, necessariamente, ser uma conta corrente convencional, de banco. Criada a conta, a pessoa precisa colocar créditos nela. O processo funciona como recarregar um celular pré-pago.
Com crédito em conta, será possível fazer os pagamentos ou transferências. Para isso, segundo o governo, vai bastar enviar uma mensagem indicando o valor e o destinatário (número do telefone vinculado a uma loja ou taxista, por exemplo).
De acordo com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, essa conta de pagamento vai poder ser estabelecida por qualquer instituição de pagamento, que pode ser um banco, operadora de cartão de crédito ou uma terceira empresa criada por banco e operadora de celular, por exemplo. Nos últimos meses, grandes empresas de telefonia e instituições financeiras anunciaram parcerias visando a oferta do serviço.
?Apesar de a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro físico [do crédito feito pela pessoa] estará depositado numa conta tradicional de banco. Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa?, disse Mendes.
O diretor disse que o governo vê na telefonia móvel uma oportunidade muito grande de fazer a inclusão bancária de uma parcela da população que, ainda hoje, realiza operações apenas com dinheiro. Ele apontou que o governo deverá limitar as transações, mas o valor ainda vai ser definido.
O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, avaliou que as operadoras do país estão aptas a oferecer o serviço e que o aumento do uso do SMS por conta de sua difusão não deve causar congestionamento nas redes de telefonia móvel.
Fonte: G1
