A CAE do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação do projeto que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sessão, a comissão analisou 14 propostas de emendas ao texto original, que já tinha sido aprovado na comissão.
O novo texto mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7% para todos os produtos (não somente os industrializados, conforme havia sido acordado com a área econômica do governo federal), o que gerou reclamações por parte do Ministério da Fazenda, que ficou de avaliar as mudanças. A proposta segue para apreciação do plenário do Senado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de mudança nas alíquotas do ICMS pode aumentar a guerra fiscal. Ele disse que o projeto é inconcebível e pode desestruturar a indústria paulista e de estados do Sul do país.
Já o prefeito de Manaus, Artur Neto, considera que a votação no plenário do Senado Federal será o grande desafio para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para o Polo Industrial da capital amazonense. Temos que destruir mitos. Não podemos ser considerados vilões sempre. É preciso que se mostre ao país que somos pequenos perto do poderio de São Paulo. Eles detém 34% do Produto Interno Bruto do país, enquanto nós pouco mais de 1%. Para ele, essa é uma situação menor, já, para o Amazonas, é uma questão de vida ou morte, disse ele.
Fonte: G1
