A arrecadação no Simples apresentou desaceleração neste começo de ano. Enquanto o crescimento do resultado em janeiro do ano passado foi de 12,55%, em termos nominais (sem ajuste da inflação), ante o registrado no mesmo mês do ano anterior (de R$ 3,935 bilhões para R$ 4,429 bilhões), em janeiro deste ano a alta foi de 8,11% (para R$ 4,788 bilhões) na comparação com os impostos recolhidos no primeiro mês de 2012. As informações são da Receita Federal.

De acordo com o resultado do fisco, a desaceleração na arrecadação do Simples foi puxada pelos impostos administrados pela Receita Federal, como a contribuição para o INSS.

Esse recolhimento subiu 8,52% em janeiro deste ano, ao alcançar R$ 3,629 bilhões, no mesmo mês de 2012, a alta foi de 13,28%, para R$ 3,334 bilhões, o que representa uma diferença de 4,76 pontos percentuais.

Ainda com relação à composição do Simples, o recolhimento de ICMS e ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, no primeiro mês deste ano, a expansão foi de 6,82% (para R$ 1,159 bilhão), enquanto que em janeiro de 2012, o avanço foi de 10,94% (para R$ 1,085 bilhão), queda de 4,12 pontos.

Por outro lado, o crescimento, em termos nominais, da arrecadação total dos impostos federais de janeiro deste ano - que somou R$ R$ 116,066 bilhões - foi superior à alta verificada no mesmo mês de 2012: 13,14% e 12,64%, respectivamente. Esses aumentos também são em relação aos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores.

O professor das Faculdades Rio Branco, Fernando de Almeida Santos, explica que a causa para essas desacelerações são reflexos do fraco ritmo da economia no ano passado - cuja expectativa é de que hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncie expansão próxima a 1% - e da inflação - que terminou 2012, em 5,84% e, em janeiro surpreendeu o mercado ao atingir 0,86%, levando à taxa de 6,15%, no acumulado em 12 meses.

A crise internacional desacelerou a economia mundial, inclusive a brasileira, o que tem reflexo nos pequenos negócios. E eles são os mais prejudicados devido ao seu porte. Além disso, com uma inflação alta, a competitividade e o poder de negociação de preços com fornecedores se reduzem também, o que piora a situação. Sem apresentar um crescimento expressivo, o volume de arrecadação cai [porque o percentual de cobrança dos impostos cobrados no Simples está ligado a quanto o contribuinte vai ter de faturamento], explica o professor Santos.

De acordo com ele, a arrecadação do Simples continua crescendo porque o fisco aumentou o controle nos recolhimentos independente do porte da empresa. A Receita está mais atenta se as empresas estão cometendo irregularidades tributárias, avalia.

Soluções

Para melhorar esse ambiente de arrecadação, principalmente para os municípios, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, aponta a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em cada cidade brasileira.

Um estudo do Sebrae em São Paulo mostra que 90% dos municípios que adotaram a lei tiveram ganhos de arrecadação do ISS.

De acordo com Luiz Barretto, cerca de 3,8 mil municípios regulamentaram a Lei Geral, no entanto, 850, de fato, a implementaram, o que corresponde a 15 % das cidades brasileiras. Implementar a lei significa tirá-la do papel e disponibilizar os seus benefícios para os pequenos negócios, disse ao DCI.

Questionado se a crise internacional teve um impacto negativo nas micro e pequenas empresas, ele afirma que essa situação pode ser considerada, na verdade, uma oportunidade para mostrar a importância e força dos pequenos negócios. Ano passado, 70% dos empregos criados no Brasil foram gerados por micro e pequenas empresas. Os municípios que implementam a Lei Geral têm muito mais chances de lidar com a crise internacional, já que normalmente, os pequenos negócios giram a economia local e são a base da estrutura de empregos dos municípios médios e pequenos, entende o presidente do Sebrae Nacional.