Conforme ocorreu durante todo o ano de 2012, na última quinta-feira, dia 31 de janeiro, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) e do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE), realizaram a primeira reunião de 2013 para tratar demandas da classe contábil.

Segue, na íntegra, ata da reunião, que contou  com a presença de Maria Salete Barreto Leite, vice-presidente do CRC/SE, . Silvana Lisboa, superintendente da Sefaz/SE e de Susana Nascimento e Gleide Selma, do Sescap/SE. Além de Auditores da Secretaria da Fazenda.

1 - Contribuintes Clientes ? Ativos, Baixados e Cancelados, possibilidade de alteração na informação do site uma visualização melhor.

A Sefaz deverá fomentar estudo para melhor visualização por parte dos contadores no acesso a contribuintes clientes passando a ter filtro por situação: Contribuintes Clientes Ativos, Contribuintes Clientes Baixados, Contribuinte Clientes Cancelados.

Assunto ainda em análise, a Superintendente pediu solução ainda no 1º trimestre.

2 - Condição de exclusão do contribuinte cliente pelo contador ? Caso de não clientes.

A Sefaz deverá fazer estudo da legislação, considerando essa prerrogativa também aos Contadores.

Assunto ainda em análise, a Superintendente pediu solução ainda no 1º trimestre.

3 - Como ficam as notas fiscais de entrada de fora do Estado, com data de emissão do final do mês e que não foram recebidas pela empresa ou entraram no mês seguinte, pois não tem como fazer alguma alteração que se faça necessária sem o documento na mão, recebido pela empresa. E quando se vai ao CEAC, alegaram que só podem fazer alteração e não mudar a data de entrada para o mês seguinte.

Schequetine deverá fazer análise e ver a possibilidade de corte em data estabelecida considerando que na legislação existe uma situação para a apuração fiscal quanto a entrada da mercadoria no estabelecimento e outra situação para pagamento da antecipação considerando a passagem da nota pelo projeto fronteira.

4 - Solicitado que a senha do Contador fique apta a baixar os arquivos das Notas Fiscais Eletrônicas.

 Ficaram de verificar as condições para essa liberação. A Superintendente solicitou agilidade nesta tarefa.

5 - Adiamento do pagamento do ICMS Normal competência de 01/2013 com vencimento para o dia 13/02/2013.

O Sescap encaminhará ofício solicitando prorrogação para o dia 14/02/2103, em virtude do feriado de carnaval, retorno do expediente bancário no dia 13/02/2013, a partir das 13h,  e fechamento às 15h em virtude do horário de verão.

Aguardar retorno do Ofício

6 - Substituição Tributária de Calçados

Confirmado entrada em vigor a partir de 01/02/2013

7 - Pagamento de ICMS Substituição Tributária quando cobrando parcialmente quando da aquisição de compra deverá ser revisto e pago em DAE em separado de forma avulsa. Seja consideração de cálculo a menor ou inclusão de frete, não consideradas no cálculo.

A tributação ficou de verificar possibilidade de cobrança na fronteira, evitando o cálculo de forma manual nota a nota.

8 - Arquivo Background com situação incorreta para situação de notas canceladas. Consideração de notas emitidas por fornecedores e posteriormente canceladas, quando estas notas não fazem parte da aquisição do contribuinte.

Situação a ser verificada pela Sefaz, através de exemplo demonstrado para análise e correção.

Próxima reunião agendada para o dia 05/03/2013

A pauta deve ser enviada até o dia 27/02/2013