Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual ? MEI ? será implementada até o fim deste mês pelo Portal do Empreendedor. Os trabalhos já estão em curso e requerem  uniformização prévia das bases de dados das Juntas Comerciais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Econômico em relação ao MEI.

Dessa forma, a data limite da Jucese para recebimento de processos do MEI é 16 de novembro, próxima sexta-feira. Isso implica em solução de casos pendentes, recebimento pelas Juntas Comerciais das informações de enquadramentos e desenquadramentos realizados pelo Simples Nacional e recebimento pela Receita das alterações e baixas realizadas pelas Juntas.

Nesse contexto, cabe às Juntas Comerciais fazer três levantamentos, compreendendo três períodos distintos. O primeiro deles vai de 1º de julho de 2009 até 1º de novembro deste ano; o segundo de 2 de novembro até 16 de novembro e o último de 17 de novembro até 21 de novembro.

Assim, todas as alterações e baixas serão  transmitidas à Receita a fim de possibilitar o inicio da operação do Portal do Empreendedor, com as novas funcionalidades, a partir do dia 27 deste mês. Para tanto, é fundamental que, até o dia 21 de novembro, todos os processos de alteração e baixa de MEI nas Juntas Comerciais estejam deferidos ou indeferidos e cadastrados. O endereço de acesso ao Portal do Empreendedor é http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Fonte: Jucese

Texto: Tanuza Oliveira