Seguindo um calendário de reuniões programadas desde o início do ano, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz/SE) se encontraram às 9h da manhã de hoje para, mais uma vez, tentar minimizar os problemas encontrados pelos contabilistas no uso dos serviços oferecidos pela Sefaz.

Na ocasião, estiveram presentes a superintendente de Gestão Tributária e não Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa, e a equipe de auditores, Susana Nascimento e Gleide Selma, do Sescap/SE, e Maria Salete Barreto Leite, vice-presidente do CRC/SE.

Confira a ata da reunião na íntegra:

Assuntos – Reunião SEFAZ/SE, SESCAP/SE e CRC/SE 

Ata Resumo da Reunião do dia 17/09/2012 

Pendências da Reunião Anterior:

1 – No momento ainda não existe previsão de adequação no site Sefaz para a homologação da NF-e de forma automática,  no ato do credenciamento do contribuinte, mas encontra-se em processo. Foi solicitado alteração no formulário de pedido incluindo campo para período a ser utilizado quando por intenção do contribuinte. A Sefaz terá um posicionamento até a próxima reunião.

2 – Para melhoria e busca de satisfação por parte dos usuários foi solicitado, por parte da Sefaz, que os questionamentos ao Plantão Fiscal fossem direcionados, além do uso telefônico, aos endereços eletrônicos: gertrib@sefaz.se.gov.br e sped.fiscal@sefaz.se.gov.br

3 - O site Sefaz ainda não foi adequado para autenticação dos livros eletrônicos para empresas que obtiveram diferimento na prorrogação do Sped Fiscal. Encontra-se em avaliação para próxima reunião.

4 – Ainda não houve disponibilização de sistema para cálculo do ITCMD para empresas do interior, mas já está sendo calculado nos CEAC dos municípios. Em breve, o sistema será disponibilizado para todos.

5 – Ainda em estudo a ampliação de prazo para retificação do Sped Fiscal com possibilidade de liberação, considerando uma data limite para retificação sem qualquer necessidade de pedido.

6 – Plantão Fiscal – implementações necessárias - Deficiência: utilização de serviços por meio eletrônico: gertrib@sefaz.se.gov.br e sped.fiscal@sefaz.se.gov.br

7 - As notificações de fiscalização terão ser formulário atualizado considerando hoje a necessidade de informações e transmissão de arquivos. Deverão ser incrementados campos com e-mail do Fiscal/Setor/Telefone.

 - Publicações com atraso, terão análise imediata para evitar esse tipo de problema.

9 - Dificuldades no mapa de antecipação: o atendimento do Ceac só está previsto para situações atípicas e necessárias em virtude de falha no sistema. Dessa forma existe a possibilidade do atendimento. A Sefaz deverá fazer análise para viabilizar liberação prévia do DAE, um espelho para consulta antes da limite de alteração, afim de que possam ser alteradas possíveis irregularidades.

10 - As pendências da DIC serão avaliadas:

- Tratamento de NF-e para contribuinte que não comprou... Após emissão de entrada de devolução com a própria NF-e a Sefaz não entende e exige que o possível comprador comprove que não fez a aquisição... Isso gera pendência no envio da DIC.

- Layout da DIC em relação o número da NF que só comporta até seis dígitos e hoje as notas alcançam número maior, obrigando a alteração no arquivo.

11 - Serão orientadas aos fiscais sobre NF-e a não necessidade de impressão do Danfe.

12 - A Sefaz continua enviando em blocos notificações sobre o ITCDM sobre doações, dessa forma solicitamos aos contadores que informem a seus clientes afim de antecipação, além do imposto devido, está sendo cobrada multa e juros, quanto mais tempo aguardar, maior será o valor devido.

13 - 1 – A partir desta competência 09/2012 a notas do BacKground terão nos seus arquivos as notas canceladas, carta de correção, registro de passagem. 

14 - Próxima reunião marcada para o dia 15/10/2012 às 9h.

Solicitamos que a pauta nos seja enviada até o dia 10/10/2012.