Detalhado em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta terça, o plano prevê o fim de dois encargos que incidem sobre a conta de luz: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR).
Além disso, estabelece um desconto de 75% em um terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a receita com a CDE vai cair a R$ 2,7 bilhões a partir do ano que vem.
Somada ao aporte de R$ 3,3 bilhões que o Tesouro fará anualmente para compensar as desonerações definidas pelo plano, a arrecadação salta para R$ 6 bilhões. Entretanto, a despesa com programas custeados pela CDE – e que serão mantidos pelo governo -, será de R$ 7,3 bilhões.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse que esse déficit poderá ser custeado com recursos de um fundo composto por sobras de arrecadação dos encargos. Segundo ele, a previsão do governo é que essa conta se equilibre já a partir de 2015 e, no longo prazo, seja até superavitária em favor do governo, o que deverá compensar as perdas dos primeiros anos.
Essa previsão leva em conta, entre outros fatores, o fim do programa Luz Para Todos em 2014, o que vai reduzir as despesas hoje bancadas com encargos do setor.
Renovação de concessões
Além de reduzir a arrecadação com encargos, a medida provisória assinada nesta terça pela presidente Dilma Rousseff abre a possibilidade para renovação de concessões do setor de energia, nas áreas de geração, transmissão e distribuição, que começam a vencer a partir de 2015.
Para ter a concessão renovada, porém, as empresas terão que aceitar um corte em suas remunerações, que ainda vai ser definido pela Aneel. Esse corte vai prever, além do fim da remuneração por ativos já amortizados (investimentos pagos pela população por meio da conta de luz), uma redução na margem de lucro das concessionárias.
De acordo com Hübner, o corte de encargos e renovação das concessões vai gerar um desconto médio de 20,2% nas contas de luz, entre consumidores residenciais e empresas. O governo prevê, porém, que a redução nas contas de energia deve variar entre 16% e 28%.
Para fazer com que a redução na conta de luz possa ser sentida por consumidores em todo o país, a medida prevê que essa energia “velha”, produzida pelas empresas que tiverem a concessão renovada, será distribuída em cotas para todas as distribuidoras brasileiras.
Fonte: G1
