Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais

O salário mínimo para 2011 foi fixado em R$ 538,15, segundo a proposta de Orçamento enviada ontem ao Congresso Nacional. O valor, no entanto, não ficará assim, segundo admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O aumento de 5,5% em relação aos R$ 510 deste ano corresponde apenas à estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, para este ano. 

No entanto, está previsto em lei que haverá negociação com as centrais sindicais para conceder aumento real ao mínimo. O mesmo será feito em relação às aposentadorias superiores ao salário mínimo. Essas negociações começarão após as eleições.

Bernardo admitiu que o valor do mínimo não ficará como o proposto. Observou que o aposentado não teria nem como sacar esse valor num caixa eletrônico. Se no Congresso alguém propuser arredondar para R$ 540, vou dizer que é sensato, afirmou. Mas precisa levar em consideração que cada R$ 1 a mais eleva as despesas do governo em R$ 184,1 milhões. Caberá aos parlamentares indicar de onde virão os recursos extras.

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou ontem que vai discutir com as centrais sindicais critérios para o reajuste do salário mínimo. Acho que eles (governo) deram uma proposta de referência. Agora vamos ter de sentar e fazer o mesmo processo que o governo Lula fez com as centrais. Caso eu seja eleita, farei isso, afirmou Dilma, referindo-se ao período que vai de 2011 a 2014.

Na avaliação da petista, a atual fórmula de reajuste é muito boa e permitiu uma elevação real do salário mínimo muito significativa.

A senadora Marina Silva, candidata do PV à Presidência, tem dito que considera importante uma política de valorização do salário mínimo acima da inflação, mas evita se comprometer com qualquer tipo de parâmetro para os reajustes. Não é possível assumir compromissos de aumento real do salário mínimo. É preciso avaliar como estão as contas públicas no momento da decisão, disse ela.

Padrão. O ministro Bernardo explicou que a proposta para o mínimo seguiu o entendimento do governo com as centrais, pelo qual o mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Como em 2009 o PIB caiu 0,2%, o mínimo de 2011 ficou só com a inflação. 

Ele considerou precipitadas as propostas de sindicalistas que querem mudar o critério de cálculo. Além do mais, se a regra for mantida, o mínimo de 2012 terá um aumento real de 7%.