Alteração na lei não pode diminuir direito do trabalhador, diz ministro
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O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse que a legislação trabalhista precisa ser “modernizada e desburocratizada”, mas que essa simplificação não pode ocorrer por meio da restrição de direitos e de garantias dos trabalhadores.

Para ele, embora antiga, a legislação trabalhista marca “a superação de um Brasil arcaico, agrário, para um país moderno, industrializado”.“É importante compreendermos que a valorização do trabalho, dos postos de trabalho e do trabalhador brasileiro, o regime de direitos e garantias, nunca foi um entrave ao desenvolvimento da indústria”, disse nesta segunda-feira (30), durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo.

“O aumento da renda do trabalhador com a formalização que tivemos do nosso mercado de trabalho tem garantido um dinamismo inédito na economia nacional, a formação de um potente mercado consumidor que tem ajudado o país a amenizar os efeitos da crise internacional.”

Ao comentar a situação da GM, o ministro citou que os setores que estão sendo desonerados são avaliados em relação ao seu peso e perspectiva de crescimento. “O setor automotivo responde por mais de 20% do PIB nacional, por isso sempre que há políticas de desoneração.

No caso específico da GM, a empresa já vem trazendo esta questão da planta de São José dos Campos há alguns anos, antes do plano Brasil Maior. Não se fala em demissões, mas em realocação de mão de obra.”

Ele comentou que o governo está acompanhando a situação da empresa de perto e reiterou que quando são feitas desonerações, o governo espera como contrapartida a manutenção de empregos.

“A situação está sendo acompanhada de perto e está se conseguindo evoluir. Houve uma reunião, não se anunciaram demissões, ficou marcada nova reunião para sábado.

A gente entende que existe uma decisão empresarial que tem que ser respeitada, que é a mudança do local de produção, mas estamos tentando amenizar, diluir essa realocação, que garanta o que existe hoje, que é um saldo positivo entre as demissões e as contratações.”

Fonte: G1


Data: 30/07/2012 às 03h38
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