Seguindo uma agenda de encontros, cujo objetivo é dirimir os problemas e facilitar o trabalho dos contabilistas sergipanos, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Sergipe (Sescap/SE) reuniram-se no último dia 10 de julho, com a diretoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz/SE).

Várias dúvidas e dificuldades da classe contábil faziam parte da pauta. O tratamento do frete FOB na apuração das empresas optantes pelo simples Nacional, com relação ao MVA dos materiais de construção, quando existir vários produtos com MVAs diferentes, foi tema de um dos questionamentos. Como distribuir esse frete no mapa de apuração?

Outro item abordado foi a cobrança do ITCMD por parte da Sefaz, das pessoas físicas, a partir de 2008, no que se refere às doações efetuadas. Sobre este tema, foi explicado que de acordo com a Lei 2704/1989 é direito do Estado cobrar o ICMS sobre doação de bens móveis, imóveis, títulos e créditos, porém, como a Sefaz não tinha acesso as informações da DIRPF, ele nunca foi cobrado.

No entanto, como agora existe uma parceria entre os governos Federal e Estadual, eles passaram a ter conhecimento dessas doações e resolveram cobrar, já que o procedimento é legal.

Também foi questionado sobre a possibilidade de emitir DAE em atraso na data diversa da de emissão e por que a Sefaz mistura o ICMS  (quando as mercadorias passam nos postos), uma vez que o ICMS que é C/MVA geram com encerramento de fase. Tema, inclusive, já debatido na reunião datada de seis de fevereiro deste ano.

Outros assuntos foram abordados pelos contadores e, ao final, contabilizou-se um saldo positivo da reunião. Na opinião de Lana Veiga, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC/SE, o encontro foi, mais uma vez, bastante satisfatório.

A próxima reunião já está agendada para o dia nove de agosto. Profissionais da área contábil podem enviar perguntas e sugestões.